Invalidades Matrimoniais

classificações e decorre das relações conjugais, de companheirismo. E filiação, podendo ser natural, biológico, civil, adotivo, por afinidade, em linha reta ou colateral, maternal ou parental. O parentesco tem essencial repercussão nos impedimentos matrimoniais. Espécies de parentesco Parentesco natural ou consanguíneo: é a relação de parentesco que vincula umas pessoas a outras que descendem do mesmo tronco ancestral; É também denominado parentesco típico; Parentesco civil ou…

ETAPA 4 Esta atividade consiste na elaboração de uma apresentação em power point que, hipoteticamente, será feita na ‘Associação de Bairro Amigos do Jardim Brasil’ para comunidade local (parte II), com ênfase nas hipóteses de dissolução matrimonial bem como guarda compartilhada. Será fundamental para o manejo dos conceitos de Direito de Família assim como aperfeiçoar as habilidades escrita e argumentativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos PASSOS Passo 1 Pesquisar

filiação, não podendo mais haver discriminação entre os filhos; (não tem mais a questão de bastardo) Art. 226, § 5º e art. 5º, inciso I – Igualdade entre o homem e a mulher; Obs: esses artigos caem em prova. - Capacidade matrimonial – art. 1517 a 1520, CC. - Habilitação matrimonial – arts. 1525 a 1532, CC – arts. 67 a 69 da L.R.P - Celebração do casamento – arts. 1533 a 1542, CC. - Provas do casamento – arts. 1543 a 1547, CC. O Casamento civil surgiu em 1890, através do…

CASAMENTO VÁLIDO O Código Civil brasileiro dedicou o capitulo VIII deste subtitu-lo á “invalidade do casamento”, de que são espécies a nulidade e a anulabilidade. A doutrina inclui também no referido gênero a espécie inexistência, malgrado a ela não se retifica o mencionado diploma. Os casamentos putativo, nuncupativo, religioso com efeitos civis, consular e por procuração, desde que presentes os elementos essências e observados todos os quesitos legais, constituem formas válidas de…

tanto pelo casamento (Cônjuges), quanto pela união estável (companheiros). A isonomia deve haver entre eles, sendo nessa vida em comum presente a comunhão de direitos e deveres. É vedada qualquer forma de discriminação entre filhos (sejam eles: matrimoniais, extramatrimoniais, adotivos, naturais, etc.) c) Solidariedade familiar: Solidariedade implica em respeito e consideração mútuos em relação aos membros da entidade familiar. A solidariedade não é apenas patrimonial, como também…

anos e daqueles que dependem de suprimento judicial. c) O cônjuge que estiver na posse dos bens particulares do outro será para com este, e seus herdeiros, responsável como procurador se não for usufrutário nem depositário. d) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga uxória, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, somente poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la. e) Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quando a mulher podem…

casamento não se traduz apenas na formalidade escritural, há todo um ritual que deve ser observado e que faz parte dos inúmeros requisitos que a lei estabelece. “Casamento Religioso" ou "Matrimônio Religioso" é a celebração que estabelece vínculo matrimonial. O casamento religioso segue regras da respectiva religião, sua validade independe do reconhecimento pelo Estado ou lei civil. O casamento ou matrimônio é a união conjugal de um homem e uma mulher, pessoas legítimas para formarem…

que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção, envolvida com excesso de bagagem e pequenos recuerdos considerados destinados para comercialização, pelos agentes alfandegários. A assinatura da mulher, pelo regime matrimonial, se considera indispensável para perfeita elaboração do negócio. 1) Tendo em conta, em ambas as hipóteses, a existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos, responda: a)Na primeira hipótese – da escritura particular –,…

anos e daqueles que dependem de suprimento judicial. c) O cônjuge que estiver na posse dos bens particulares do outro será para com este, e seus herdeiros, responsável como procurador se não for usufrutário nem depositário. d) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga uxória, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, somente poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la. e) Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quando a mulher podem…

residência dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; autorização das pessoas sob cuja dependência o menor estiver; declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou estranhos, que declarem conhecer os nubentes e inexistir impedimento matrimonial entre eles; se um dos nubentes for viúvo ou tiver seu casamento anterior anulado, ou for divorciada, a certidão de óbito do cônjuge falecido ou da sentença anulatória do matrimônio anterior, ou do divórcio (neste caso, se…