Invalidades Matrimoniais

casal. Este instituto é o modo pelo qual o Estado de Direito consolida a constituição de uma família matrimonial e concomitantemente estabelece um leque de direitos e deveres recíprocos que serão realizados pelos sujeitos em sua relação interpessoal. Este apontamento então, busca delinear este instituto apresentando s principais aspectos. 1) Noções gerais Os sujeitos envolvidos na relação matrimonial denominam-se “cônjuges” tanto se referindo ao homem quanto à mulher. O objetivo…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO 1. Casamento Válido A regulamentação dos defeitos que impedem a formação de vínculo matrimonial válido, provocando o que alguns autores denominam ”desagregação da família”. A doutrina inclui também no referido gênero as espécie inexistência, a malgrado a ela não se refira o mencionado diploma, antes de verificar se o ato jurídico ou casamento são válidos, faz-se mister averiguar se existem, inexistindo ,podem ser válidos ou inválidos. O putativo,…

que o procedimento de habilitação matrimonial tem como principal objetivo verificar a existência de situações que possam macular o pretenso casamento. Nos termos do ensinamento de Maria Helena Diniz, no Código de Processo Civil anotado, São Paulo: Saraiva, p.1.023, no processo de habilitação de casamento se exige a declaração de duas testemunhas, parentes ou estranhas, que atestem conhecer os noivos, afirmando que entre eles inexiste qualquer impedimento matrimonial. Com o objetivo de…

não será permitido aos cônjuges submetidos ao regime da separação absoluta de bens constituir sociedade. Argumenta-se que tal vedação visa evitar a mudança no regime matrimonial, o que, a nosso ver, comporta questionamentos. A finalidade almejada entre os nubentes no regime de separação total de bens é tão somente no âmbito matrimonial, o que de plano se distingue da vida profissional, e especificamente, em se tratando de uma sociedade constituída pelo casal, que possui personalidade…

ela aderindo os que se casam. c) Constitui uma fusão das anteriores, pois considera o casamento um ato complexo: um contrato especial, do direito família, mediante o qual os nubentes aderem a uma instituição pré-organizada, alcançando o estado matrimonial. Proteção: Art.. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. Na família constituída pela comunhão de vida é defesa a interferência de quem quer que seja.…

DIVÓRCIO E EXTINÇÃO DO VINCULO CONJUGAL Nos dispositivos legais atuais, há três formas de extinguir o vínculo conjugal: através do divórcio, pela morte de um dos cônjuges e por meio do reconhecimento de invalidade do casamento. O divórcio é uma medida que possibilita o dissolvimento do vínculo matrimonial, colocando em prática o princípio da autonomia da vontade extirpando o matrimônio. Nesse sentido, a morte desfecha a personalidade jurídica, extinguindo o casamento e seus efeitos,…

o - DIREITO DE FAMILIA HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ESPÉCIES DE CASAMENTO, PROVAS DO CASAMENTO, INVALIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DO CASAMENTO. Procedimento para casar → habilitação, publicação dos proclamas (15 dias na circunscrição dos noivos), vista MP, homologação pelo juiz , certificado (90 dias para haver celebração); HABILITAÇÃO: saber se não existem impedimentos. É o procedimento feito ante o oficial de registro civil. 1º passo: Requerimento de habilitação – de próprio punho…

para o Casamento Capítulo III – Dos Impedimentos Capítulo IV – Das Causas Suspensivas Capítulo V – Do Processo de Habilitação para Casamento Capítulo VI – Da Celebração do Casamento Capítulo VII – Das Provas do Casamento Capítulo VIII – Da Invalidade do Casamento Capítulo IX - Da Eficácia do Casamento Desde os primórdios entende – se naturalmente que o casamento seria a união entre um homem e uma mulher, mas com o passar do tempo a evolução social se tornou nítida é…

supraindividualista- não se importa na manifestação de vontade, mas com a regulamentação que o Estado fez do casamento, ou seja, será analisado pelas regras instituídas. Para a segunda teoria as manifestações de vontade se limitariam a criação do vinculo matrimonial, vinculo este que seria submetido às regras instituídas pelo Estado. C. hibrida ou eclética- Segundo está teoria é necessário à manifestação da vontade e então se recebe as regras que foram instituídas pelo Estado. A visão…

Com a modernização pelo direito dessa teoria quase todos os países possui o estatuto do casamento putativo. O momento para se apurar a boa-fé dos nubentes é o momento da celebração do casamento, sendo irrelevante qualquer conhecimento de invalidade posterior a ela. A boa-fé eem geral se presume entre os nubentes. Prevalece a corrente integrada de que o único requisito para a caracterização da putatividade é a boa-fé, embora outros autores indiquem esta e também o caso do casamento…