Invalidades Matrimoniais

Elementos constitutivos; ou requisitos do a to jurídico; ou elementos do negócio jurídico; São eles: • A) a manifestação de vontade (consentimento); • B)diversidade de sexos; • C) celebração por autoridade competente; IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS • CONCEITO: Impedimentos matrimoniais são circunstâncias legalmente previstas que, quando verificadas, interferem na validade do casamento. Código Civil de 1916 x 2002 • Impedimentos absolutos, de ordem pública ou absolutamente dirimentes Art.…

FIGUEIREDO LUCIANO FIGUEIREDO EMENTA: Direito das Famílias. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de bens. Dissolução do casamento: Separação e Divórcio. Invalidade do Casamento: Nulidade e anulabilidade. Bem de família. A família não matrimonializada. União Estável x Concubinato. A polêmica da união homossexual. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e…

regulamentar o Direito de Família com as concepções atuais de sua ampliação e respeito às figuras dos seus componentes humanos. Limita-se, o presente estudo, a uma sucinta análise das principais mudanças relacionadas a casamento, impedimentos matrimoniais, invalidade e dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial e pelo divórcio (neste ponto revogada a Lei n. 6.515/77 em vista da sistematização da matéria no novo Código Civil). MAIORIDADE CIVIL Antes de examinar os tópicos…

INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL– LUCY FIGUEIREDO figueiredo.lucy@gmail.com 1 - INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1 A teoria da inexistência jurídica 1.2 Ineficácia e invalidade 1.3 Nulidade: características, espécies, causas e efeitos 1.4 Tratamento da figura da nulidade pelo Código Civil de 2002 1.5 Simulação A expressão “Da invalidade do negócio jurídico”, abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É utilizada para designar o negócio jurídico

Plano de Aula: 12 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 12 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 12 Tema INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Definir e diferenciar ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. • Examinar o tratamento da figura da nulidade relativa e absoluta no Código Civil. • Identificar os elementos fundamentais caracterizadores da inexistência jurídica. •…

conjugal e essa autoridade os declara casados (art.1514.CC). Antes da celebração deve-se realizar o processo de habilitação. PRINCIPIOS: - Monogamia: Não podem casar as pessoas casadas, Além de ser um principio constitui também impedimento matrimonial (art. 1521, IV). - Liberdade de comunhão: É a livre escolha da pessoa do outro cônjuge (art.1513, CC). - Comunhão de vida ou comunhão indivisa: Os nubentes comungam dos mesmos ideais, renunciando a institutos egoísticos ou…

parcial os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior, bem como as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge. c) o direito à meação é renunciável, cessível e penhorável na vigência do regime matrimonial de participação final nos aquestos. d) no caso de dissolução de sociedade conjugal, estabelecida sob o regime de participação final nos aquestos, as dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro e a seus…

já casada. Ela não pode casar de novo, embora haja vínculo apenas formal. Mas a pessoa casada, ainda que formalmente mantenha o vínculo matrimonial, a partir do momento que se separa de fato, pode constituir união estável (e continua impedido de casar). - Separação de fato é aquela circunstância em que formalmente o casal continua vinculado, o vínculo matrimonial está intacto, mas já deixaram de conviver como marido e mulher de maneira que não há mais convivência cotidiana, conjugal (só…

momento do desejo de se reconhecer com conversão para o casamento civil, não retroagirá até o marco inicial, irá retroagir até o ponto em que as partes retomaram seu relacionamento. Imagine como se fosse uma linha do tempo: Institutos de Validade e Invalidade do Casamento Questiona-se, primeiro, se há três elementos: (i) Há vontade? (ii) O Objeto dessa vontade é possível? (iii) Tem uma forma?* NULO X ANULÁVEL Há três elementos que identificam a existência do casamento:…

precisa, como à apresentada por José Lamartine Correa de Oliveira, que conceitua casamento como sendo "o negócio jurídico de Direito de Família por meio do qual um homem e uma mulher se vinculam através de uma relação jurídica típica, que é a relação matrimonial. Esta é uma relação personalíssima e permanente, que traduz ampla e duradoura comunhão de vida." Define-se casamento então, como o instituto contitutivo de uma união entre homem e mulher, bem como entre pessoas de sexo igual,…