Invalidades Matrimoniais

DOS IMPEDIMENTOS E DA INVALIDADE DO CASAMENTO ANULABILIDADE E NULIDADE O código civil de 2002 substitui a locução ato jurídico pela expressão negócio jurídico. Precisamos relembrar sucintamente o que é ato e negócio jurídico. Para isso vou me valer dos ensinamentos do Professor Harilson da Siva Araújo: “Os negócios Jurídicos, como atos de manifestação da vontade humana, são atos jurídicos de natureza lícita, praticados com intuito negocial, que possuem o condão de criar, modificar,…

_______________________________________________________________________ 1.Casamento. 2.Conceito. 3.Finalidades. 4.Caracteres do casamento. 5.Casamento e esponsais. 6.Capacidade para o casamento 7.Impedimentos matrimoniais. 8. Causas suspensivas. 9. Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas 10. Nulidade e anulação do casamento. 11.Invalidade do casamento. 12. Habilitação para o casamento. 13. Publicidade e celebração do casamento. 14. Prova do casamento. 15. Da eficácia…

DIREITO CIVIL NULIDADE E ANULABILIDADE DO CASAMENTO Exercícios Curso: Direito 7° semestre – Noturno Disciplina: Direito Civil IV Aluno: Isaque Bruno Gomes da Silveira 01) Sobre a invalidade do casamento, assinale a resposta CORRETA A) Sobre a invalidade para a propositura da ação de anulação do casamento, por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, é de decadência e opera-se em 02 (dois) anos. B) A anulabilidade do casamento, por procuração,…

Relações pré-matrimoniais • Conlusão Etimologia A palavra casamento é derivada de "casa", enquanto que matrimonio tem origem no radical mater ("mãe") seguindo o mesmo modelo lexical de "patrimônio".[2] Também pode ser do latim medieval casamentu: Ato solene de união entre duas pessoas de sexo diferente, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil. Tipos Casamento civil A sociedade cria diversas expressões para classificar os diversos tipos de relações…

declarado a celebração do casamento. HABILITAÇÃO MATRIMONIAL Formalidade essencial e indispensável à celebração do casamento. REGRA: precede à celebração do casamento. EXCEÇÃO: primeiro ocorre a cerimônia de celebração, após é realizada a habilitação » casamento nuncupativo (art. 1540 e 1541CC e art. 76, Lei 6015/73) e casamento religioso sem prévia habilitação (art. 74, Lei 6015/73 e art. 1516, § 2º CC). FINALIDADE: averiguação da capacidade matrimonial dos nubentes, ou seja,…

beneficiar à Igreja. Em 1123 o Concilio de Letrán decretou a invalidade do matrimônio dos clérigos e, dezesseis anos mais tarde, o segundo Concilio de Letrán confirmou. A Igreja Católica reconhece que a exigência do celibato dos padres não é de lei divina, mas de lei eclesial, que em circunstâncias especiais poderia ser abolida, mas opta pela maior perfeição, já que por este motivo os Apóstolos de Jesus deixaram a convivência matrimonial e familiar, para se dedicar inteiramente à…

Patrimonialista: desvincular relações matrimoniais era dividir pecúnia, dividir as rendas. Passou a ser repersonalizado. Procracional: tinha como meta procriar, ter filhos. Heterossexual: hoje já se alcançou a liberdade sexual, tanto a prática sexual quanto através da constituição da família homoafetiva. “Menor”: objeto de direito. Com a CRFB/88, ele passa a ser sujeito de direito, ou melhor, prioridade de direitos na relação familiar. Todo conflito matrimonial que exista menor…

em iminente risco, devida (presença de 6 testemunhas), não pode ser parente. art. 1.541, CC art. 1.542, CC: casamento por procuração. Art. 103, CC: a especial deve ser seguida. (PROVA). PROVA DE CASAMENTO E INVALIDADE TRABALHO (fazer uma petição sobre invalidade do casamento). 27/08/2014 DAS PROVAS DO CASAMENTO -União estável: reconhecida pela CF, lei 8.978/94. -Art. 7, § único, Lei 9.278q96 (pode o cônjuge permanecer até.... -Lei nova retira direito de lei antiga. -União

10/08/11___________________________________________________Aula 3 e 4 Proclamas tem finalidade de dar conhecimento a terceiros do casamento q vai se realizar para oportunizar eventual oposição de envolvimento matrimonial. Tem prazo de 15 dias Qualquer pessoa pode opor impedimento matrimonial, porém o celebrante tem o dever de opo-los Faculta ao MP deixar de intervir respeitando a independência funcional . O casamento simplesmente religioso não produz qualquer efeito O casamento…

PRIVADO DOCENTE FBIO ANTNIO CORREIA FILGUEIRA CARACTERSTICAS PRINCIPAIS DO NOVO CDIGO CIVIL BRASILEIRO O CASAMENTO Ana Patrcia de Azevedo Borba NATAL/RN 2006 INTRODUO O presente trabalho busca examinar os aspectos determinantes sobre a invalidade do casamento, segundo o novo Cdigo Civil de 2002 de nosso pas. Para tal, mister se faz detalhar a distino entre o casamento nulo e o anulvel. O casamento realizado com observncia dos requisitos legais gera os efeitos previstos na lei,…