Fichamento civil 5

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO

1. Casamento Válido A regulamentação dos defeitos que impedem a formação de vínculo matrimonial válido, provocando o que alguns autores denominam ”desagregação da família”. A doutrina inclui também no referido gênero as espécie inexistência, a malgrado a ela não se refira o mencionado diploma, antes de verificar se o ato jurídico ou casamento são válidos, faz-se mister averiguar se existem, inexistindo ,podem ser válidos ou inválidos. O putativo, embora nulo ou anulável, produz efeitos de casamento válido para o cônjuge de boa-fé e, por isso será incluído, o casamento por procuração, admitido no art.1.542do CC.
2-Casamento Putativo
1.2-Conceito
Casamento putativo, segundo se depreende do art.1.561do CC, é o que, embora “anulável ou nulo, foi contraído de “boa-fé” por um ou por ambos os cônjuges”. Boa-fé, no caso, significa ignorância da existência de impedimentos dirimentes à união conjugal. Para ALÍPIO SILVEIRA, “casamento putativo é aquele nulo ou anulável, mas que, em atenção à boa-fé com que foi contraído por um ou ambos os cônjuges, produz, para o de boa-fé e os filhos, todos os efeitos civis até passar em julgado a sentença anulatória”. Esclarece o aludido autor, no tocante aos efeitos: “É certo, por outro lado, que alguns efeitos se perpetuam como os relativos à legitimidade dos filhos havidos durante o período de validez. A essência do matrimônio putativo está, assim, na boa-fé em que se encontram um ou ambos os cônjuges no momento da celebração do matrimônio”. O senso de justiça recomenda que não se levasse a todas as rigorosas consequências a anulação do casamento, particularmente quanto aos filhos, que nenhuma culpa podia ter. momento em que se apura a existência da boa-fé é o da celebração do casamento, sendo irrelevante eventual conhecimento da causa de invalidade posterior a ela, pois a má-fé em geral se presume, cabe o ônus da prova da má-fé à parte que alega. Malgrado alguns autores vislumbram