Fundamentos

O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor.
CASAMENTO
(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar:
a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
c) A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
d) Não podem casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4º grau inclusive.
e) No prazo de 120 dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.
(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Assinale a alternativa correta:
a) O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este a partir do registro em livro próprio.
b) A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.
c) O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas no Código Civil/2002, somente terá efeitos civis após o respectivo suprimento judicial e registro em livro próprio.
d) O casamento é considerado realizado no momento em que o homem e a mulher manifestarem, perante o juiz e, no mínimo, três testemunhas, a sua vontade de estabelecerem vínculo conjugal.
e) Concedida a autorização para casamento de menores de 16 anos, não mais poderá ser ela revogada.
(OAB Nordeste 2004.2) É nulo o casamento contraído:
a) Pelo enfermo mental sem o necessário