Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

Igualdade e não discriminação Subsecção III do código de trabalho Filipe Silva UC: legislação laboral No decorrer da unidade curricular da disciplina de Legislação Laboral foi me proposto a realização deste trabalho, no qual vou falar sobre a igualdade e não discriminação. De uma forma resumida vou dar a conhecer alguns dos artigos da subsecção III do Código do Trabalho. Artigo 23º Conceitos em matéria de igualdade e não discriminação - Discriminação direta, sempre que, em razão

serviços, para satisfação das necessidades dos cidadãos. Direito à propriedade (privada) dos meios de produção Direito à iniciativa privada É o mercado que, através da lei da oferta e da procura, regula os preços O mercado é o grande instrumento coordenador e organizador da actividade económica Liberdade económica O capitalismo liberal, falha no domínio da justiça social (Rawls) 1929 - A Grande Crise, do desemprego, da inflação, da fome, da bancarrota, etc.…

Farmácia e Parafarmácia Ana Catarina Barbosa Julho de 2012 Módulo 12: Higiene e Segurança no Trabalho CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS      Introdução à segurança, higiene do trabalho. Conceitos básicos; Enquadramento legislativo da segurança e higiene do trabalho; Higiene do trabalho: riscos químicos, físicos e biológicos; Segurança no trabalho – EPI, EPC, Sinalização; Acidentes de trabalho e doenças profissionais; OBJECTIVOS GERAIS  Dotar os formandos de competências,…

Direito Laboral - Suspensão de Contrato Trabalho Pessoalmente não sei Direito, no entanto, podemos sempre pegar no Código do Trabalho e verificar o que diz a Lei relativamente à Suspensão do Contrato de Trabalho, ou lay off, como também é conhecida. Assim, a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho diz, no seu CAPÍTULO VII - Vicissitudes contratuais, SECÇÃO IV - Redução da actividade e suspensão do contrato, o seguinte: SUBSECÇÃO I Disposições gerais Artigo…

Actos de Gestão Urbanística que investem o interessado no poder de realizar operações urbanísticas: ............................................................................................................ 9 1. Actos de autorização para trabalhos de escavação: .................................................... 9 2. Actos de Loteamento: ...................................................................................................... 10 2.1 Actos de aprovação de Loteamentos e

Segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis Decreto-Lei nº 273/2003 de 29 de Outubro 1 - As condições de segurança no trabalho desenvolvido em estaleiros temporários ou móveis são frequentemente muito deficientes e estão na origem de um número preocupante de acidentes de trabalho graves e mortais, provocados sobretudo por quedas em altura, esmagamentos e soterramentos. Face à necessidade imperiosa de reduzir os riscos profissionais nos sectores com…

5 3. Identificação da Obra 6 4. Duração da Obra 6 5. Identificação das Entidades responsáveis 6 6. Caracterização dos Trabalhos a Executar 7 5.1 Programação e Horário de Trabalho (Assinalar com X) 7 5.2 Âmbito dos Trabalhos (assinalar com X o âmbito): 8 5.2.1 Descrição Sumária da Obra 8 5.2.2 Descrição técnica dos Trabalhos a realizar 8 5.2.3 Planta de Localização da Obra 8 7. Avaliação e hierarquização dos riscos e respectivas medidas de…

1. INTRODUÇÃO Quando se fala sobre a intervenção do Estado na economia, uma prévia questão é saber que tipo de sistema económico e político se está a considerar. Trata-se de um regime em que existe propriedade privada ou propriedade colectiva dos principais meios de produção? Aqui trata-se da intervenção do Estado em economias capitalistas mistas em que a maior parte dos meios de produção é privada, mas em que a par do mercado existe um importante sector público. É no quadro de economias mistas

contexto que surge o conflito de competências entre os órgãos locais do Estado (que representa um poder maior) e os órgãos das autarquias locais (que representa o poder menor dentro do maior) por querer se saber o que faz o quê e o que não faz. O trabalho debruçar-se-á sobre a origem desses conflitos e vai procurar dar soluções para que os tais conflitos se acabem e assegurar uma maior coordenação entre estes dois órgãos. O Conflito de Competências entre os Órgãos…

para satisfação das necessidades dos cidadãos. ❖ Direito à propriedade (privada) dos meios de produção ❖ Direito à iniciativa privada ❖ É o mercado que, através da lei da oferta e da procura, regula os preços ❖ O mercado é o grande instrumento coordenador e organizador da actividade económica ❖ Liberdade económica ❖ O capitalismo liberal, falha no domínio da justiça social (Rawls) ❖ 1929 - A Grande Crise, do desemprego, da inflação, da fome, da bancarrota,…