Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

1 Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise (em torno da flexibilização das regras juslaborais) 1 1. Ponto prévio: crise e Direito do Trabalho. «Dinâmica da relação de trabalho nas situações de crise». Eis o tema sobre o qual incidirá a minha intervenção neste colóquio. Permitam-me uma nota pessoal: confesso que não pude deixar de sorrir quando tomei conhecimento do tema que me pediram para abordar, fazendo dupla com o Prof. Doutor BERNARDO XAVIER. A razão é simples,…

O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS O presente manual visa consubstanciar um complemento a toda a temática exposta em sede das sessões da acção de formação profissional o “Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas”, abordando os assuntos expostos, que em alguns casos, aqui se encontram mais desenvolvidos. Numa fase de profundas alterações em sede das relações jurídicas entre trabalhadores que exercem funções públicas e a…

SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NOS ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS | | ÍNDICE 1. Objectivos específicos 3 2. Introdução 3 3. Âmbito de actuação 4 4. Responsabilidades dos principais intervenientes 5 4.1. Dono da obra 5 4.2. Autor do projecto 8 4.3. Coordenadores de segurança (projecto e obra) 9 4.4. Entidade executante 11 4.5. Empregador 12 4.6. Trabalhador independente 13 5. Instrumentos de coordenação 14 5.1. Comunicação prévia de abertura do estaleiro 15 5.2.

Responsabilidade Pessoal Direitos e Deveres Laborais Trabalho Realizado por: Daniel Fernandes. Índice Introdução 1 – Direitos relativos ao trabalho: Direito de trabalho pretende transmitir-lhe os conhecimentos necessários para a sua mais fácil e esclarecida inserção no mercado de trabalho. A diversificação de tipologias de contratos de trabalho, bem como os direitos e deveres, quer da entidade…

Objectivos Consultar/Utilizar o “Código Do Trabalho-Legislação” Subsecção III-Despedimento por iniciativa do empregador em caso de contrato a termo”. 1 - Ajudar a identificar “Regras especiais relativas a contrato de trabalho a termo” – Art. 393.º 2 - Mostrar saber na “Responsabilidade do trabalhador em caso de resolução ilícita” – Art.399.º 3 - Contribuir para a consciência da “Denúncia sem aviso prévio” – Art. 401.º 4 - Opinar em caso de “Abandono do trabalho” – Art. 403.º…

Sistemas digitais e arquitectura de computadores Multiplexer e Demultiplexer Trabalho realizado por: Luís Lavoura Nº: 8 Turma: TGEI 2 Módulo: Circuitos Combinatórios (3) Curso: Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos Professor: Hernâni Mendes Índice: Introdução: Multiplexer O Multiplexer é um dispositivo que divide a sua capacidade de transmissão de saída pelas suas entradas. O Multiplexer pode ser analógico

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Introdução Neste trabalho dar-se-á a conhecer o Conselho Económico e Social português. O CES é um órgão constitucional de consulta, concertação e participação, no âmbito das políticas económicas e sociais, criado em 1991, afirmando-se até à data como um espaço de diálogo e participação dos diversos interesses presentes na sociedade portuguesa. O Conselho Económico e Social O Conselho Económico e Social foi criado em 1991,…

os governantes para níveis mais elevados de exigência. No caso particular de Portugal, inserido que está na União Europeia, o regime jurídico das matérias de ambiente é especialmente denso, pois convergem protocolos e acordos internacionais, regulamentação e legislação europeia e legislação nacional. Deste modo, temos um vasto articulado legislativo, em matérias diversas, mas tecnicamente complementares, que importava actualizar e disponibilizar aos cidadãos de forma mais…

mostrou incapaz de fixar e reproduzir com absoluta fidelidade, em qualquer momento, as quantidades e valor das mercadorias por eles vendidos à credito. E com deselvimento das trocas comerciais e consequentemente com aparecimento da moeda como instrumento de troca, a contabilidade passou a sumir um papel mas relevante. FIGUEREIDO,Pedro Emanuel da Silva- Historia da contabilidade pública, Mirandela, Maio 2007 Esta realidade, é fruto verdadeiro nos negocios privado assim como na gestão…

Direito do trabalho Direito do trabalho Direito do trabalho – direito especial com normas jurídicas, é um direito só de um certo trabalho (1) (vai gerar um direito autónomo um direito especial) ↓ Pode-se considerar um bem, apto a fazer o necessário → A natureza oferece bens para satisfazer as necessidades, mas há certos bens que não são fornecidos ↓ • Por vezes leva à transformação (orgânica) • O homem