Agenda 21

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania participativa no País. A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em2002. A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, peloatual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes dapolítica ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra. Portanto a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos de…

Tipos de política fiscal Pode ser expansionista ou contracionista: • Política fiscal expansionista: quando o objetivo é estimular a demanda agregada, especialmente quando a economia está atravessando um período de recessão e precisa de um "empurrão" para se expandir. Como resultado, temos a tendência de déficit ou até mesmo levar à inflação. • Política fiscal contracionista: quando o objetivo é reduzir a demanda agregada, por exemplo, quando a economia está em um período de expansão…

para repor o desgaste e obsolescência das máquinas e equipamentos, pois com o tempo não adianta mais fazer sua manutenção, e se esta reposição não for feita, comprometerá sua sobrevivência, ocasionando em produtos e serviços de baixa qualidade e mais caros que de seusOs riscos e incertezas sobre o investimento pode ser observado através de ferramentas que mostrem a situação hipoteticamente. MERCADO FINANCEIRO PAPEL DE CRÈDITO: Facilitar as relações comerciais,sobretudo nas cadeias…

Gerenciamento costeiro lei 7661/88 Pamela santa Brigida Tecnologia em construção de edifícios ProfºJohnny coelho Gerenciamento Costeiro no Brasil A Constituição Federal de 1988, no § 4º do seu artigo 225,define a Zona Costeira como “patrimônio nacional”, destacando-a como uma porção de território brasileiro que deve merecer uma atenção especial do poder público quanto à sua ocupação e ao uso de seus recursos naturais, assegurando-se a preservação do meio ambiente. Gerenciamento…

que eles se recusavam a importar para o ocidente. Pretendendo ajustar o funcionamento da economia nacional ao impacto da crise do petróleo e ao novo patamar alcançado pela indústria durante o "milagre brasileiro", o plano dava ênfase especial à diminuição da dependência do país das fontes externas de energia e, ao mesmo tempo, considerava prioritário o desenvolvimento das indústrias básicas, das comunicações, ferrovias, navegação e portos (devido a crise, o governo da ênfase na…

AMBIENTAL Licenciamento Ambiental é o Estudo de Impacto Ambiental, é um dos instrumentos daPolítica Nacional do Meio Ambiente utilizados para identificar,prevenir e compensar alterações ambientais prejudiciaisproduzidas por empreendimentos ou ações com significativoimpacto ambiental.O uso deste instrumento no licenciamento ambiental visaminimizar, mitigar ou compensar os impactos causados, ouaté mesmo evitá-los quando o Estudo de Impacto Ambientale as manifestações públicas…

entidades públicas. A realização da I Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento pela Organização das Nações Unidas, em 1982, foi importante para a criação dessa política, além de proporcionar a inserção na Constituição Federal de 1988 de institutos formais de proteção à velhice. A Política Nacional do Idoso, na condição de instrumento legal e legítimo, tem como diretrizes: I. viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, proporcionando-lhe…

Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), da qual se desdobra a criação da Comissão Interministerial sobre Desenvolvimento Sustentável(CIDES), em 1994. Essa Comissão tem como objetivo assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas nacionais necessárias ao desenvolvimento sustentável, conforme as diretrizes estabelecidas pela Agenda 21. Em 1997, com o intuito de complementar os trabalhos da Comissão Interministerial, tornando a política de meio…

................ 07 INTRODUÇÃO O limiar do século XXI nos obriga a pensar as concepções e os rumos dodesenvolvimento econômico e social em âmbito mundial e nacional. É uma exigência e, aomesmo tempo, um desafio analisar as condições socioeconômicas da última década,principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas naárea social, econômica, política e cultural. Portanto, compreender tais transformações significa…

Zonetti PSDB-MG Carlos Sant Anna PMDB-BA Ludice da Mata PC do B- BA Gumercindo Milhemem PT-SP Luís Carlos Hauly PST-PR Senador Sid Saboia de Carvalho PMDB-CE Sandra Cavalcante PFL-RS José Jorge PFL-PE 6-A trajetória do projeto original da LDB no Congresso registrou inúmeras alterações, quais contribuíram para deformação do mesmo. Nesse sentido indaga-se: qual a alteração lançada na Câmara e qual alteração lançada no Senado;…