Direito de personalidade

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Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise
(em torno da flexibilização das regras juslaborais)

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1. Ponto prévio: crise e Direito do Trabalho.

«Dinâmica da relação de trabalho nas situações de crise». Eis o tema sobre o qual incidirá a minha intervenção neste colóquio.
Permitam-me uma nota pessoal: confesso que não pude deixar de sorrir quando tomei conhecimento do tema que me pediram para abordar, fazendo dupla com o Prof. Doutor BERNARDO XAVIER. A razão é simples, conta-se em duas palavras: eu concluí a minha licenciatura em Direito, em Coimbra, no já remoto ano de 1986; fui, quase de imediato, contratado como assistente-estagiário pela FDUC; e uma das primeiras funções que tive foi a de prestar alguma colaboração na organização de uma importante iniciativa que iria decorrer em Coimbra, em Abril desse mesmo ano de 1986 – as IV Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de
Direito do Trabalho. Ora, acontece que um dos principais temas a que essas jornadas se dedicaram tinha por título, justamente, «O Direito do
Trabalho na Crise». E o relatório nacional sobre esse tema foi apresentado, precisamente, por BERNARDO XAVIER.
O tempo, inexorável, dita as suas leis. Quase sem nos apercebermos, decorreram já vinte e três anos sobre essas IV Jornadas… Mas a crise, essa, nunca mais nos abandonou, ora na vertente de crise económica e de emprego, ora na vertente de crise do próprio Direito do
Trabalho. A crise, dir-se-ia, instalou-se, veio para ficar.
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Texto que serviu de base à comunicação proferida no Colóquio Anual sobre
Direito do Trabalho, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, no dia
14 de Outubro de 2009. Aproveito o ensejo para agradecer o honroso convite que me foi endereçado para participar nesse colóquio, bem como a disponibilidade revelada pela Revista do Ministério Público para publicar o texto.

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Vinte e três anos volvidos, e num colóquio dedicado ao impacto da crise nas relações de trabalho e no direito que as regula, creio que