Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

................................... 3 DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DO TRABALHADOR .......................................................................... 4 OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ......... 5 ACTIVIDADES OU TRABALHOS DE RISCO ELEVADO ............................................................................... 7 CASO “CONDIÇÕES DE SHST RESPEITADAS?” : ...................................................................................... 8

situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade; - Descansar pelo menos um dia por semana; - Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno; - Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso; - Gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado até 3 dias se o trabalhador não faltar); -…

confiscar-lhe os bens. O funcionário com cargo extinto fica em disponibilidade remunerada. Se praticou irregularidades anterior a disponibilidade responderá civil, penal e administrativamente. PODER REGULAMENTAR existe para estabelecer alguma norma (regulamentação). É exclusivo dos chefes do executivos (Presidente da República, Governadores e Prefeitos). É exercido através de decretos. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os autores divergem muito em relação as fontes, que é algo que…

PLANO DE SEGURANÇA E DE SAÚDE I – Memória Descritiva 1.1 Definição e objectivos 1.2 Regulamentação aplicável 1.3 Organigrama funcional do empreendimento 1.4 Horário de trabalho 1.5 Seguros de acidentes de trabalho e outros 1.6 Fases de execução 1.7 Métodos e processos construtivos II – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 2.1 Características gerais do empreendimento 2.2 Plano de trabalhos 2.3 Cronograma da mão-de-obra 2.4 Projecto de estaleiro III – ACÇÕES…

individual de trabalho; remunerações fixas e/ou variáveis atribuídas aos órgãos sociais da empresa; contribuições para a Segurança Social; seguros obrigatórios e facultativos efectuados a favor do pessoal gastos de carácter social formação profissional indemnização por despedimento atribuição de benefícios de reforma Conceito (cont.) • Contabilisticamente, são de considerar – Gastos com Pessoal os relativos aos órgãos estatutários e pessoal vinculado à empresa (trabalho…

assiste a uma profunda mutação do trabalho associada a uma situação de crise, o estudo dos comportamentos sindicais e do conhecimento dos actores sociais do trabalho assume uma especial relevância. As transformações do modo de regulação da vida económica e social, dominante nos países tradicionalmente industrializados, evidenciam uma crise da relação salarial fordista em que os sindicatos assumiam um papel preponderante na negociação dos salários e dos tempos de trabalho. Estas…

a politica de “engajamento construtivo ”, o “instrumento” utilizado para retirar mocambique da esfera da influencia do chamado “ bloco comunista”. Acrescente-se que a exigencia para obtencao da ajuda de que o pais gramaticalmente nao se necessitava nos tremendos anos 80, em plena emergencia, seria sua adesao ao banco mundial e de (FMI) adequancao da sua politica economica o chamado “CONSELHO DO WHASHINGTON”. Analise das Relacoes de Trabalho em Mocambique e no Mundo Em…

I: O DIREITO DO TRABALHO 10 1.1 Conceito de Direito de Trabalho 10 1.2 Âmbito do Direito de Trabalho 10 1.3 Direito do Trabalho em Moçambique no período Pós Independência 11 1.4 Caracterização do Direito do Trabalho 12 a) Direito Público/Direito Privado 12 b) Direito Pessoal/Direito Patrimonial 12 c) Ramo Dinâmico 12 d) Constitucionalização 13 1.5 Aspectos Gerais do Contrato de Trabalho 13 1.5.1 Conceito de Contrato de Trabalho 13 1.5.2 Elementos do Contrato de Trabalho 13…

DIREITO DO TRABALHO Aulas Teóricas 28/02/2008 Direito do Trabalho: - Direito Privado - Direito Público - Direito Sancionatório 1) Relações individuais de trabalho – estas relações emergem da elaboração de um contrato de trabalho. Têm grande importância ao contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva.

do Carvalhido, n.º158, Porto, Portugal. Classificada com o CAE 47650 – comércio a retalho de jogos e brinquedos, em estabelecimento, a E158 está matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número de identificação de pessoa colectiva 501000158. É possível contactar a E158 através do fax 7158, ou então ligando para o 6158, ou até mesmo pelo seguinte e-mail: 158@simulacao.local. 2. Participantes no capital A E158 possui um capital social no valor de…