Direitos, deveres e garantias do trabalhador

Direitos, deveres e garantias do trabalhador

Direitos, deveres e garantias do trabalhador

Índice
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 3 DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DO TRABALHADOR .......................................................................... 4 OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ......... 5 ACTIVIDADES OU TRABALHOS DE RISCO ELEVADO ............................................................................... 7 CASO “CONDIÇÕES DE SHST RESPEITADAS?” : ...................................................................................... 8 SENTENÇA AO CASO: ........................................................................................................................... 10 CONCLUSÕES FINAIS ........................................................................................................................... 11 BIBLIOGRAFIA: .................................................................................................................................... 12 WEBGRAFIA: ....................................................................................................................................... 12

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Direitos, deveres e garantias do trabalhador

1. Introdução
As entidades empregadoras têm alguns deveres para com os seus trabalhadores e usufruem, da mesma forma, de alguns direitos a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo. O empregador está obrigado a respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho retribuindo-lhe um pagamento acordado entre as duas partes e dando-lhe as necessárias condições de trabalho. Verificar a qualidade da execução das tarefas e providenciar formas de aumentar a produtividade dos seus empregados são também obrigações do empresário. Além