Direito
8150 palavras
33 páginas
Dir€ito €conómico Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2003-2004Regente da cadeira……………………………………Dr. J.J.G. Tracana de Carvalho
Assistente……………………………………………...Dr. J.M. Marques de Figueiredo
Notas e resumos das aulas, efectuados por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078
Bibliografia………………...Direito da Economia, Eduardo Paz Ferreira, A. A. F. D. L.
Dir€ito €conómico
Em que consiste o Direito Económico ?
O Direito Económico consiste num sistema de disposições jurídicas, ou na disciplina que as estuda, elaboradas pelos poderes públicos, privados e de natureza mista, no âmbito de uma função normativa de enquadramento global da actividade económica, ordenando-a e regulando-a para garantir o interesse económico geral
Tópicos importantes
❖ As regras de Direito económico, são regras jurídicas que apareceram depois da 1ª Guerra Mundial, para reformar, ou mesmo, substituir a ordem económica existente
❖ Duas grandes revoluções que marcaram a nascença e desenvolvimento do capitalismo : a revolução liberal e a revolução industrial ❖ A 1ª Guerra Mundial, marca o fim do capitalismo liberal e o início do capitalismo social
❖ objectivo do capiltalismo é essencialmente a procura do lucro
❖ O meio para atingir esse objectivo será a produção de bens e serviços, para satisfação das necessidades dos cidadãos.
❖ Direito à propriedade (privada) dos meios de produção
❖ Direito à iniciativa privada
❖ É o mercado que, através da lei da oferta e da procura, regula os preços
❖ O mercado é o grande instrumento coordenador e organizador da actividade económica
❖ Liberdade económica
❖ O capitalismo liberal, falha no domínio da justiça social (Rawls)
❖ 1929 - A Grande Crise, do desemprego, da inflação, da fome, da bancarrota, etc.
❖ Keynes, apareceu neste momento para defender pela 1ª vez a