Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

teletrabalho é uma nova tendência na prestação de serviços e uma nova forma de relação entre empregados e empregadores. É sob esta égide que o presente artigo aborda questões pertinentes ao referido tema. Palavras-chave: Teletrabalho. Fleixibilização do trabalho. Novas tendênciais laborais. RESUMEN El teletrabajo es una nueva tendencia en la prestación de servicios y una nueva forma de relación entre empleados y empleadores. Fue bajo este paraguas que este artículo se describen las…

1976 já sofreu varias alterações e revisões de forma a acompanhar a realidade onde está inserida. Todas as actividades económicas efectuadas em Portugal têm o dever e a obrigação de estar em consonância com as leis e normas pré estabelecidas. Neste trabalho irei aprofundar o conceito de sectores de propriedades dos meios de produção, identificado no artigo 82º na parte correspondente as Organizações Económicas da CRP. Pretende-se clarificar a distinção entre os diversos sectores de…

Pessoas Colectivas 75. Pessoas colectivas São organizações constituídas por uma colectividade de pessoas ou por uma massa de bens, dirigidos à realização de interesses comuns ou colectivos, às quais a ordem jurídica atribui a Personalidade Jurídica. É um organismo social destinado a um fim lícito que o Direito atribui a susceptibilidade de direitos e vinculações. Trata-se de organizações integradas essencialmente por pessoas ou essencialmente por bens, que constituem…

Professor: Luís Tita Cabaço Ano Lectivo:2014/2017 Trabalho elaborado por: Carolina Raposo Introdução No âmbito da disciplina de economia agrícola desenvolvi o trabalho sobre agricultura e tributação que me foi proposto pelo professor Luís Cabaço onde vou falar um pouco sobre: I.V.A; Estrutura de imposto; As taxas (imposto); Ao registos para controlo do imposto; O imposto sobre o rendimento; O rendimental empresarial; Obrigações gerais; A agricultura e o I.V.A . I.V.A O que é

integrados em categorias ou situações específicas ___________ 5.2.1 Membros dos Orgãos Estatutários das Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas _______________ 5.2.2 Trabalhadores no Domicílio __________________________________________________________ 5.2.3 Praticantes Desportivos Profissionais ___________________________________________________ 5.2.4 Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração _______________________ 5.2.5 Trabalhadores em situação de…

Análise Social, vol. XII (47), 1976-3.°, 562-620 José Barreto A organização do trabalho, o socialismo científico e o socialismo utópico A POSIÇÃO DOS FUNDADORES DO SOCIALISMO «CIENTÍFICO» SOBRE ALGUMAS QUESTÕES BÁSICAS DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 1. ENGELS, OS ANARQUISTAS E A QUESTÃO DA «AUTORIDADE» NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 562 Se a corrente socialista fundada por Marx e Engels reclamou desde o início a qualidade de científica, fê-lo em grande parte com o objectivo…

Índice 1. ÂMBITO E OBJECTIVOS 1-4 1.1. Âmbito 1-4 1.2. Objectivos 1-4 2. DOCUMENTAÇÃO DO DONO DE OBRA 2-5 2.1. P.S.S. – Plano de Segurança e Saúde em Fase de Projecto 2-5 2.2. Comunicação Prévia à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho 2-5 2.2.1 Elementos para a Elaboração da Comunicação Prévia 2-6 3. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA 3-7 3.1. Política Integrada da Qualidade e Segurança 3-7 3.2. Selecção de Subcontratados 3-8 3.3. Directrizes da…

Conferência Internacional do Trabalho CONVENÇÃO DO TRABALHO MARÍTIMO, 2006 Conferência Internacional do Trabalho CONVENÇÃO DO TRABALHO MARÍTIMO, 2006 Índice PREÂMBULO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 OBRIGAÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Artigo I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 DEFINIÇÕES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . 3 Artigo II .

Economia e Gestão de Recursos Humanos I SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Hélio Borges Matosinhos Cláudia Euzébio 2009 INDICE |CAPITULO I: APRESENTAÇÃO E CONCEITOS SOBRE A HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO |4 | | | | |1.1 Acidentes de trabalho – definição

adaptando o enquadramento tributário à nova realidade económica e social do país. Neste documento, resumimos as principais alterações que se perspectivam já para o próximo ano de 2012 ao nível do Imposto Industrial, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (“IRT”), Imposto sobre a Aplicação de Capitais (“IAC”), Imposto do Selo e do Imposto de Consumo e analisamos ainda o Estatuto dos Grandes Contribuintes e a legislação sobre documentação de despesas, as quais, pela sua…