Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

O presente trabalho é realizado no âmbito da unidade curricular Direito da Administração Pública, inserido no Mestrado em Administração Pública. Resumo Autoridades Administrativas Independentes em matéria de superfícies comerciais Autoridade da Concorrência Ágata Cristiana Oliveira Costa Este trabalho, realizado no âmbito da disciplina de Direito da Administração Pública, pretende abordar,

"Trabalho e Sindicalismo em Tempo de Globalização" Introdução "Trabalho e sindicalismo em tempo de globalização – reflexões e propostas" O trabalho como factor de produção, actividade socialmente útil, essencial à socialização, expressão de qualificações, fonte de direitos sociais e de cidadania, direito universal e espaço de valorização, factor de alienação económica e ideológica, condição de acesso a padrões de consumo e estilos de vida, actividade humana que se adapta às novas…

romano. O Código Civil Alemão de 1900 - BGB, passou a incorporar a relação jurídica como frente de observação do Direito, separando em uma parte geral sua constituição, seus efeitos e suas vicissitudes, abordando o Direito como mediador social e instrumento do bem comum. A partir daí, portanto, o Direito passou a ser observado sob o prisma da relação jurídica como meio de formação de direitos e deveres entre sujeitos. 1.1 – CONCEITO O conceito de relação jurídica é fundamental na…

continuasse no mês de Setembro, por isso informou-o 15 dias antes da pretensão. Qual o tipo de contrato que está presente, será que esse procedimento foi o mais correcto e principais diferenças com os restantes. (artº-140;144;147;340;366) Contrato de trabalho a termo certo. Sim penso que este procedimento foi o mais correcto pois neste caso a empresa tem a obrigação de informar o trabalhador somente com 5 dias de antecedência. Entre este tipo de contrato e os restantes, destacam-se…

vamos muito além de unia simples actualização legislativa — o que, em todo o caso, à distância de vinte anos, constituiria já, por si só, um trabalho gigantesco, a implicar; muitas vezes, uma reformulação da matéria, como sucede, por exemplo, a propósito das fontes elo direito civil português, da situação do insolvente, das classificações das pessoas colectivas e de tantos e tantos outros pontos do livro. Mas vamos muito além de unia simples actualização legislativa e das «mexidas»…

necessidades colectivas e a Administração Pública Quando se fala em Administração Pública, tem-se presente todo um conjunto de necessidades colectivas cuja satisfação é assumida como tarefa fundamental para a colectividade, através de serviços por esta organizados e mantidos Onde quer que exista e se manifeste com intensidade suficiente uma necessidade colectiva, aí surgirá um serviço público destinado a satisfaze-la, em nome e no interesse da colectividade. As necessidades colectivas…

O trabalho fará uma abordagem sobre os contratos em geral, referindo-se à aspetos que é comum existentes no contrato regido pelo direito civil e nos contratos administrativos. Faremos uma abordagem exaustiva sobre a garantia jurídica numa relação bilateral e procuramos mostrar se os contratos administrativos em Moçambique são eficazes ou não e finalmente iremos deixar propostas para solucionar os aspetos negativos. Os contratos administrativos que constituem objecto do presente…

Relatório Direito Económico O nosso trabalho incide sobre a Regulação do Ambiente e antes de mais, consideramos imperativo definir ambiente, definição esta que consta na Lei nº 11/87, de 7 de Abril, da lei de Bases do Ambiente. Assim, ambiente é: “o conjunto dos sistemas físicos, químicos e biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito, directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do Homem.” Esta definição envolve o

voluntários e utentes. O termo voluntário é cada vez mais utilizado na nossa sociedade, mas nem sempre este termo é acompanhado de uma clara delimitação do seu significado. O termo voluntário normalmente está associado a uma pessoa que faz um trabalho ou desempenha uma função sem intuitos de retribuição, financeira ou não, no entanto o termo mais correcto é o que identifica o voluntário como alguém que age espontaneamente. Nos últimos anos o processo de exclusão profissional e de…

ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR - AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DANIELLA DE SOUZA FIGUEIREDO A OIT E SUA NORMATIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentado no Curso de Direito do 6º Período à Profª Cláudia Garcia. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................