Conflito de competencias entre os orgaos locais e os orgaos centrais

I. Introdução
Para a prossecução dos interesses da população, o Estado presta os serviços mais básicos a favor do seu povo e como tal actividade não é fácil e apenas se encontrava concentrada nas mãos do Estado, houve a necessidade de se desconcentrar e descentralizar tal sobrecarga sofrida, daí a necessidade de criação de um outro poder dentro do poder maior – as autarquias locais, que representam uma forma de descentralização do poder central e um auxílio de actividades prestadas exclusivamente pelo Estado.
Porém, a criação de um poder dentro de outro implica que aquele se estabeleça como tal em todas vertentes, daí a necessidade de se instituírem seus órgãos com competências de executar certas funções em nome desse estado/poder menor dentro do maior e por consequência disso existirão dois poderes a disputar tarefas similares é nesse contexto que surge o conflito de competências entre os órgãos locais do Estado (que representa um poder maior) e os órgãos das autarquias locais (que representa o poder menor dentro do maior) por querer se saber o que faz o quê e o que não faz.
O trabalho debruçar-se-á sobre a origem desses conflitos e vai procurar dar soluções para que os tais conflitos se acabem e assegurar uma maior coordenação entre estes dois órgãos.

O Conflito de Competências entre os Órgãos Locais do Estado e os Órgãos das Autarquias Locais
1. Objectivos
1.1. Objectivo Geral
 Analisar descritivamente o conflito de competências existente entre os órgãos locais do Estado e os órgãos das autarquias locais.

1.2. Objectivos específicos
 Identificar de forma clara as atribuições e competências de cada tipo de órgão;
 Identificar a origem dos conflitos existentes;
 Determinar mecanismos de prevenção de conflitos de competências.

2. Metodologia
No presente trabalho, a análise, numa perspectiva descritiva, acerca dos conflitos de competência entre os órgãos locais do Estado e os órgãos das Autarquias locais é o foco principal