Inss Direito Administrativo

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXX, por intermédio de seu procurador infrafirmado, instrumento de mandato anexo, vem perante a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Aplicação do art. 29, II da Lei 8.213/91) Em face do INSS…

Direito Administrativo – Prof. Elyesley Silva – www.econcursos.net Cargo, emprego e função públicos 1. (Auditor INSS/2003) As funções de confiança, exercidas e exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 2. (Defensor Público AM 2003) Seria inconstitucional uma lei…

Rua , n.º , Centro, nesta Cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Procuradoria Regional situada na Avenida....., pelos motivos fáticos e de direito a seguir delineados: DOS FATOS O Autor, através do seu Representante Legal, em data de 27.06.2001, protocolizou requerimento de benefício de Amparo Social a Pessoa Portadora…

DOUTOR DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E 2º CÍVEL DA COMARCA DE – GO. Autos: , por seu advogado, no final assinado, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PLEITEANDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE que move em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 535, incisos I e II opor, oportuno tempore, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. SENTENÇA de fls. 84/88, mediante as razoes de fato e de…

Aula 00 Ética no Serviço Público p/ INSS - Técnico do Seguro Social Professor: Paulo Guimarães 00000000000 - DEMO Ética para INSS Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 ! AULA 00: Apresentação; Cronograma; Decreto n° 1.171/1994 (Introdução). SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 1. PÁGINA 1 3 4 19 25 Apresentação Cronograma Decreto n° 1.171/1994 (Introdução) Questões comentadas Questões sem comentários APRESENTAÇÃO Olá, amigo…

estável: Mesmo após negativa do INSS, é possível conseguir judicialmente pensão por morte do companheiro Fiz um post recentemente com considerações gerais sobre a união estável. Ao longo do tempo, vamos tratar de algumas temáticas específicas. Começamos hoje, com o direito à pensão por morte. Em uma relação de união estável, na hipótese do falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito ao recebimento da pensão, se o companheiro morto for segurado. Este direito é legalmente…

Prescrição e decadência do direito previdenciário O presente estudo busca fazer uma análise da aplicação dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A prescrição ocorre quando não é exercido o direito de ação dentro de determinado prazo. A ação cabível para aquele direito prescreve, atingindo o próprio direito. Assim, a prescrição atinge diretamente o direito de ação, podendo ser interrompida ou suspensa. Segundo Washington de

em observância aos arts. 74, II c/c. 39, I, c/c. 16, I, da Lei 8.213/91, bem como às demais disposições legais aplicáveis à espécie, ajuizar a seguinte: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 – DOS FATOS Excelência, a autora vivia em união estável com o Sr. José Nilson dos Santos, onde desta união o casal teve dois filhos, seu…

procurador(es) infra-assinados, vem mui respeitosamente perante a elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ATRASADAS DE REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com Procuradoria nesta comarca, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA INEXISTÊNCIA DA FALTA DE INTERESSE Já é entendimento pacificado na…

PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel no curso de Bacharelado em Direito da Universidade…