Reclamação Trabalhista

REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO / INAPTIDÃO PARA DEMISSÃO O Reclamante foi dispensado sem justa causa em data de 25/02/2012 (doc. 03) sendo certo que no exame demissional datado de 17/02/2012 (doc. 04) e assinado por profissionais da PREV SEGURANÇA DO TRABALHO consta que o Reclamante estava INAPTO PARA O DESLIGAMENTO DA EMPRESA sendo certo que o médico que o examinou determinou que ele deveria retornar para reavaliação com relatório do especialista para o devido encaminhamento ao INSS. (doc. 4.1). Entretanto, a empresa Reclamada NÃO SÓ IGNOROU A INAPTIDÃO do obreiro para o desligamento como também DEIXOU DE DAR PROSSEGUIMENTO AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO QUE SERIA O ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA DA ORTOPEDIA E POSTERIOR INSS. Portanto, uma vez provado que o Reclamante estava INAPTO para o desligamento da empresa e estando ele EM TRATAMENTO DE SAÚDE, deve a empresa Reclamada, ser condenada na sua REINTEGRAÇÃO à função exercida com o imediato encaminhamento ao especialista da Ortopedia bem como ao INSS para tratamento. Após o encaminhamento ao ortopedista, foi diagnosticado CID 10: M 171 (Artrose de Joelho), recebendo atestado para repouso de 15 dias na data de 06 de Março de 2012, no qual ainda solicitou outros exames para um melhor diagnóstico. Essa consulta e exames foram todos realizados com o acompanhamento da empresa reclamada, no qual inclusive a Hospital no qual fora realizado, foi o hospital indicado pela empresa. Na data de 21 de…

EXMO. (A) JUIZ (A) DA ª VARA CÍVEL DE xxxxxxxxxxxxxxx NOME SEGURADO – CPF Nº XXXXXXXXXX e RG N° XXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pertencente ao município de xxxxxxxxxxxx, por seus procuradores, instrumento de mandato incluso (doc. anexo), vem à presença de V. Excia. interpor a presente - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Auxílio-Acidente / Art. 86,…

Á Junta de Recursos da Previdência Social - INSS Ref.: Indeferimento de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, NB: ., Espécie: 87 Recorrente: Fulano de Tal Recurso Administrativo Ilmo. Senhores Membros da Junta de Recurso .............., já qualificada nos autos do processo administrativo em epígrafe, vêm, respeitosamente, nos termos da legislação pertinente, tempestivamente, apresentar à presença dos ilustres membros da TURMA, a fim de interpor…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) Federal da ______ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ____________ _____________________________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados com endereço profissional sediado na ____________________________________________________, local onde deverão receber intimações e/ou notificações, na forma do artigo 39, inciso I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE…

TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO SUPERIOR C/ IMOBILIZACAO No caso de LUMBAGO - Lumbago é dor na região lombar. É popularmente conhecida como "espinhela caída". São nomes dados popularmente pelas pessoas que sofrem de dores nas costas, dor lombar ou lombalgia. Geralmente a pessoa se queixa de uma dor na região baixa da coluna vertebral, próxima a cintura e acima das nádegas. A dor lombar está entre as principais causas de afastamento do trabalho entre os segurados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...... VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. Proc. Nº ............................. .................................., já qualificada no processo supra que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por seu advogado subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. Despacho, para IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL, de acordo com as razões de fato e direito a seguir…

bruto - desconto de faltas - desconto do INSS. • desconto de faltas é encontrado por número de faltas * salário dia; • desconto do INSS = 10% do salário bruto. 8 - Construa leiaute, DHF, Algoritmo e fluxograma que, tendo como dados de entrada a aresta de uma caixa d'água com forma de cubo, calcule e informe: • a quantidade de tinta necessária para pintá-la externamente; • qual seu volume d'água. Sabendo-se que para cada metro quadrado é necessário 3 litros de tinta. …

manutenção de posturas inadequadas por tempo prolongado, esforço físico constante, trabalho muscular estático, etc. Para que esses fatores possam ser considerados de risco para a ocorrência de DMRT é importante que se observe sua intensidade, duração e freqüência (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002). No Brasil, os primeiros casos de DMRT surgiram em 1973, no XII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho e foram apresentados como tenossinovite ocupacional. A partir de 1985…

1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.9. Endereço 1.10. E-mail 1.11. Telefone O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: O (A) Autor(a) requereu, junto ao INSS, a concessão e/ou restabelecimento do benefício de…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE ________________________. XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, filho de XXXXXXX, nascido em 21/11/1955, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXX, Rua XXXXXXXXXXX,CEP XXXXXXXXXXXX, por seus advogados in fine assinados, procuração em anexo, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, endereço em que recebem intimações, vêm à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO…