Inss Direito Administrativo

099/95, 10.259/2001 e demais legislações inerentes a espécie, contra o em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com sede em Brasília – DF, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal da gerencia executiva em Caxias/MA, com endereço na Rua Otávio Passos, s/n°, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos seguintes: DOS FATOS E DO DIREITO 1. «artigoMaiusculo» postulante vem em juízo na qualidade de companheir«artigoMinusculo» de…

4 2.1 FATOS CONTÁBEIS 4 2.2 ATOS ADMINISTRATIVOS 5 2.3 MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS 6 2.4 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 7 2.5 LIVRO DIÁRIO 8 2.6 LIVRO RAZÃO 9 2.7 BALANCETE. 10 3 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E BALANCETE NA PRÁTICA 12 4 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO Vamos abordar o processo contábil com o objetivo de entender como funciona o processo contábil de uma empresa. Veremos os conceitos dos fatos contábeis, Atos administrativos, métodos das partidas…

DE RITO ORDINÁRIO PREVIDENCIÁRIA – LOAS – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - “INAUDITA ALTERA PARS”, que promove em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado nos autos do processo especificado em epígrafe, inconformado com a r. sentença, interpor RECURSO INOMINADO pelos motivos de fato e de direito expostos nas anexas razões, que pede sejam juntadas aos autos para posterior remessa ao E. Turma Recursal competente. Deixa de apresentar a guia…

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir: I - DOS FATOS: A autora requereu administrativamente o benefício previdenciário da aposentadoria por idade urbana em 15 de janeiro de 2010. O seu direito foi negado na primeira instância administrativa, razão…

residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão…

diretamente por meio do Poder Judiciário a concessão de benefício previdenciário antes de qualquer tentativa de obtê-lo administrativamente junto ao INSS, a quem cabe apreciar e conceder, se for o caso, benefícios desta natureza. Em recente julgado, a Segunda Turma do STJ firmou o entendimento da necessidade de prévio requerimento administrativo, salientando que “a necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração da resistência por parte do devedor da obrigação, já que o…

AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com representação na ENDEREÇO, pelos fatos e fundamentos jurídicos doravante aduzidos e explicitados: I - BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora é beneficiária da Previdência Social, consoante comprovam os documentos em anexo. A requerida, através de requerimento administrativo regularmente formulado, concedeu a Requerente sua Aposentadoria…

AULA 00 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO e REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA INSS – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do INSS! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), aprovado no concurso de 1989 para o Tribunal de Alçada do Estado de Minas…

domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro. A competência da Justiça Federal está prevista no artigo 109, I, da CRFB, pois o INSS é autarquia federal. 02- BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. De acordo com a parte final do artigo 109, I, da CRFB, não é competência da Justiça Federal conhecer das ações acidentárias, mesmo o INSS sendo autarquia federal, e sim da Justiça Estadual. Abarca os pedidos de revisão (STF, RE 264.560), tendo natureza absoluta.…

reforma total da respeitável sentença, por contrariar frontalmente não só com o direito expresso, como as provas dos autos. Que, a Autora, ratifica integralmente os termos da Ação Previdenciária proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que fique fazendo parte integrante destas Razões do Recurso. Alega a Autora, que…