Inss Direito Administrativo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP. ANDRE PEREIRA ARAUJO, brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliada na rua (nome do endereço), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS/BA. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, através da Procuradoria Federal Especializada junto a Previdência Social em Curitiba, Paraná, situada na Rua João Negrão, n. 11 – 10º. andar – Gabinete 1008 – Ilhéus/BA – CEP nº 45.650-000, Telefone (0XX73) 3616-9441, onde devem ser realizadas as intimações e…

bairro, municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DADOS DO BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO Tipo de benefício B42 Número do Benefício 145.923.652-9 Data de Início do Benefício 19/02/2009 Tempo de contribuição 34A 3M 16D Idade na DIB 50 ANOS Salário de benefício 792,49 Renda Mensal Atual 1.023,74 Coeficiente 100% II – BREVE RESUMO DOS FATOS A parte autora é titular do benefício previdenciário vinculado ao INSS, conforme dados acima, o que se…

CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ARAPIRACA/AL - código: 02001010 Rua José Leite Bezerra, 178 - Arapiraca/AL, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados: PRELIMINARMENTE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (AJG) Antes de adentrarmos ao mérito da presente…

...., Estado do ...., onde recebe notificações e intimações vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, SAS, Qd 02, Bl O, 4º andar, sala 416, CEP 70.070-000, e agência regional em (cidade e estado).................., na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e motivos que…

sucursais se vinculam à categoria econômica correspondente à atividade executada (ob. cit. p. 249). http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=6577 *Mudança de regime trabalhista Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS A 2ª Câmara do TRT negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme, mantendo assim inalterada a sentença da Vara do Trabalho daquela cidade, que julgou satisfeita a…

de gravidez e esterilização; * Experiência superior a seis meses; * Proibição de retenção de documentos. Tipos de Contrato de Trabalho CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1.___________________ (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (_________), RG (_________), residente à Rua ______________________ (endereço) que por força do presente contrato passa a ser…

perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor recebeu o benefício auxílio-doença NB xxxxxxxxxxxx no período de 04/08/2006 a 10/11/2010. Em Janeiro de 2013, recebeu correspondência do INSS informando que o valor do benefício havia sido revisado em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59

Este trabalho apresenta a prática necessária para a administração e elaboração das rotinas trabalhistas, orientando a empresa nas suas relações legais com empregados e órgãos da administração pública. Baseado, sobretudo, na interpretação dos direitos e obrigações e na observância dos preceitos legais consubstanciados na CLT e na Lei Orgânica da Seguridade Social. Combina leis trabalhistas e previdenciárias com suas práticas e as ilustra com alguns exemplos. O objetivo do presente

ANEXO XV INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 027/ 30/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 020/ 10/10/2007 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP |I |SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS | |1- CNPJ do Domicílio Tributário/CEI |2- Nome Empresarial |3- CNAE |