questões direito tributário

330 QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO IMPORTANTE: exercícios anteriores a Reforma Tributária; verificar eventuais correções no gabarito. 1 – (ESAF/PFN/98) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda. ( ) 2 – (ESAF/PFN/98) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurídica não estatal. ( ) 3 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/98) Diferentemente da capacidade tributária ativa, que é passível de delegação, a competência tributária é absolutamente indelegável. ( ) 4 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/97) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não é regulado em uma única lei, já que os Estados têm competência para instituir a exação no âmbito de cada uma dessas unidades federativas. ( ) 5 – (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO DO STJ/99) Considere que o governador do Distrito Federal tenha sancionado lei instituindo a cobrança de contribuição de melhoria, devida pelos proprietários de imóveis localizados nas imediações de uma ponte que seria construída sobre o Lago Paranoá. O tributo novel seria devido em face do incremento de valor que a obra pública acarretaria às propriedades situadas nos locais definidos na lei sancionada. É correto afirmar que a Constituição autoriza que o Distrito Federal promova a instituição de contribuições de melhoria. ( ) 6 – (ESAF/AFRF/2001) As únicas pessoas políticas autorizadas a cobrar taxas

1. Estatutos da Sociedade 5.1.2. Cópia autenticada da Certidão de Reserva da Denominação da Empresa 5.1.3. Cópia do Talão de depósito do capital social 5.1.4. Cópia autenticada dos documentos de identificação dos accionistas Nota: A Escritura é preparada e celebrada em Cartórios Notariais; 5.2. Contrato de Sociedade 5.2.1. Cópia autenticada da Certidão de Reserva da Denominação da Empresa 5.2.2. Cópia do Talão de depósito do capital social Nota: O Contrato de Sociedade é preparado pelas…

REGISTROS PÚBLICOS 1. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais. 2. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. 3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal n° 6.015/73). Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade.…

à Justiça Eleitoral, ao INSS, e ao Ministério da Defesa, a fim de evitar que mortos votem e continuem a receber benefícios previdenciários, bem como atualizar os cadastros das Forças Armadas. A morte põe fim à personalidade jurídica. Ademais, a adequada elaboração do Registro tem extrema importância no direito sucessório. “O óbito é anotado à margem dos assentos de nascimento e de casamento, possibilitando o conhecimento imediato sobre eventual morte de uma pessoa. ” (13) 2.12 Dessa…

A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços registrais e notariais, após a Constituição Federal, e os vícios da Lei 8935/94, bem como a visão sob uma relação de consumo para uma atividade privada delegada, a qual pode e deve ser fiscalizada pelo Ministério Público e pelos órgãos de defesa do consumidor, inclusive Procons Municipais André Luís Alves de Melo Com o advento da Constituição Federal de 1988, em especial, pelo seu artigo 236 da CF, ocorreu verdadeira mudança…

Estatutos da Sociedade 5.1.2. Cópia autenticada da Certidão de Reserva da Denominação da Empresa 5.1.3. Cópia do Talão de depósito do capital social 5.1.4. Cópia autenticada dos documentos de identificação dos accionistas Nota: A Escritura é preparada e celebrada em Cartórios Notariais; 5.2. Contrato de Sociedade 5.2.1. Cópia autenticada da Certidão de Reserva da Denominação da Empresa 5.2.2. Cópia do Talão de depósito do capital social Nota: O Contrato de Sociedade é preparado pelas…

10/3/2014 Palestras Documentos Palestra do presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, Paulo Tupinambá Vampré, proferida no I Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo, realizado pela parceria Irib/ColNotBR-­SP, com apoio da Egrégia Corregedoria-­ Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no último dia 13 de maio, na cidade de Registro. Requisitos da escritura de imóvel rural e aquisição…

III CURSO DE INTRODUÇÃO À ATIVIDADE NOTARIAL Organização: Apoio: SOBRE A TABELIÃ Anna Christina Ribeiro Neto Menegatti Foi aprovada por concurso público para tabeliã do Terceiro Tabelionato de Notas e Protestos de Lages/SC, lá exerceu suas atividades entre 1987 e 2012. Pós graduada em Direito pela UFSC em 1987 e 1998 e Direito Notarial em 2012 (Ibest). Exerceu o magistério superior no curso de Direito da UNIPLAC de 1986 a 1993, nas disciplinas de Instituições de Direito Público,…

questões de 10 (90%) 1. Código da questão: Q208Ca (Cespe/UNB - 2008 - INSS) - Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado de acordo com a Lei n.° 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade, que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do regime geral. 1. Certo 2. Errado Resposta do gabarito: a Sua resposta: a 2. Código da questão: Q1396Ca (Cespe/UNB 2003) Clique aqui para ler o texto relacionado com a questão Deverá descontar…

do Direito e com a da própria sociedade, residindo aí, a sua beleza e importância. Com o maior desenvolvimento das cidades, os novos conhecimentos adquiridos em diferentes áreas e a complexibilidade das transações comerciais, fizeram surgir a necessidade de se provar os pactos e as convenções através de documentos escritos que permitissem aos contratantes possuir um meio de prova seguro e idôneo contra a simples forma verbal realizada pelas testemunhas. Inicilamente estes documentos…