Inss Notarial

ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Prof. Orientador: Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL BANCA EXAMINADORA: __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Brasília, de novembro de 2010. Dedico este trabalho…

...20 4.3-Base Legal.................................................................................................................22 4.4- Modelo de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos......................................23 5. -Ata notarial................................................................................................................26…

Os créditos parafiscais do INSS e a restituição de valores 1. Introdução É notável a importância da atividade empresarial em nossa sociedade, empresas de pequeno e grande porte influenciam em todos os meandros sociais, promovem desde geração de renda e empregos a população, ate investimentos estrangeiros, sem contar que grande parte dos recursos governamentais provém dos tributos sobre a atividade empresarial, assim uma empresa não é benéfica apenas a si mesma, mas quando em atividade e em boa

tanto, dar ciência em documentos e processos, solicitar cópia de processos inscritos ou não na dívida ativa, parcelados ou não, requerer certidões, emissão de DARF, extratos das contas correntes junto a RFB, PFN, inclusive da Previdência Social (INSS) e PGE requerer/solicitar tudo o que for necessário para solucionar quaisquer pendências relativas aos processos em nome do outorgante. Confere ainda, amplos poderes com a cláusula “ad judicia” e “en extra”; poderes da cláusula “ad…

NATUREZA JURÍDICA DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS Superada a questão da vigência da tributação privilegiada do Imposto Sobre Serviços dos profissionais autônomos, impõe-se uma análise da natureza jurídica dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, para que se possa auferir qual a forma de tributação incidente. A Constituição Federal de 1988 delega à particulares a execução dos serviços notariais e de registros, que serão exercidos em…

IMOBILIÁRIO MOGI DAS CRUZES, 22 DE MARÇO DE 2013. 1. Funcionalidade do Registro de Imóveis. Feito um breve relato sobre o item acima citado, o preletor conceitua os serviços notariais e de registro, com base no artigo 1° da Lei 8.935/94 (lei dos serviços notariais e de registro) como técnicos na qualificação dos títulos, para assim torná-los autênticos, seguros e eficazes. 2. Publicidade. É a finalidade do registro de imóveis, dando acesso a…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ATOS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS PROFESSOR Serviços Notariais e Registros Públicos 2013 ATOS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS O registro civil das pessoas naturais é serviço público de organização técnica e administrativa destinado a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos

ISSQN e os serviços notariais e registrais Publicado em 19 de abril de 2011 por iacominvs | 5 Comentários CELSO BEDIN A regra-matriz constitucional do ISSQN encontra-se no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, in verbis: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar (grifei). Não apenas porque se trata de norma de eficácia limitada, cuja aplicabilidade…

Professor: Jardel Martins Exercícios de fixação: Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Certo ou errado (prova do INSS de 2008) 1 Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de…

anulável a venda quando os outros herdeiros. Prescreve em 02 anos o direito dos filhos de impugnar. De qualquer forma, o cartório não pode prenotar sem as certidões: fiscais, feitos trabalhistas a Ônus Reais. § 2º - O Tabelião consignará no ato notarial, a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais, feitos ajuizados, e ônus reais, ficando dispensada sua transcrição. Contratos de Financiamento possuem força de…