Inss Notarial

9.961/2000 art.18 Taxa de utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004. CADE - Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica Lei 9.718/1998. Taxa de Autorização do trabalho Estrangeiro Contribuições Federais. INSS – Autônomos e Empresários. INSS – Empregados. INSS – Patronal. FGTS – Contribuição FGTS – Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias - Lei Complementar 110/2001. PIS/PASEP (Contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa…

matrícula, mas também da numeração de logradouro e numeração cadastral municipal do imóvel confinante; c) as construções porventura existentes sobre o imóvel usucapiendo, que deverão estar devidamente regularizadas junto à Prefeitura Municipal e ao INSS, pela expedição de certidões para averbação da construção; d) o número de inscrição do imóvel usucapiendo no cadastro da Prefeitura Municipal. Não havendo a possibilidade do cumprimento da letra “b” supra, recomenda-se a menção não só ao…

Brasil 05, 17 ou 65 231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) Administrador, Procurador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 05,17 ou 65 3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório) Tabelião ou Oficial de Registro 32 ou 42 306-9 Fundação Privada Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador 05, 10, 16 ou 54 307-7 Serviço Social Autônomo Administrador 05 308-5 Condomínio…

registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos respectivos empregados: não há necessidade de um ato formal. A Inscrição é denominada outro tipo de filiação que constitui um ato formal perante o INSS (Instituto Nacional da Previdência Social), que se dá pela apresentação do interessado ao INSS: é mediante a inscrição que se filiam os segurados contribuintes individuais e os facultativos. Tipos de Segurados: Segurados obrigatórios: todos que exercem atividade remunerada, de…

da Magistratura; III - Corregedorias da Justiça; IV - Juízes de Direito e Substitutos. Art. 36 - São órgãos auxiliares os Ofícios e as Serventias Judiciais. § 1º - Os Ofícios da Justiça são órgãos extrajudiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos. § 2º - As Serventias da Justiça são os órgãos auxiliares do Foro Judicial. Art. 37 - São órgãos de apoio técnico-administrativo as Secretarias do Tribunal de Justiça. Parágrafo único - Resolução do Tribunal de…

| | | |CND / SRF | | | |COL. NOTARIAL /ÓBITO / RG / CPF – AUTOR DA HERANÇA | | | |COMPROVANTES DOS VALORES DECLARADOS e DOS BENS MÓVEIS | |

Almeida Irineia P de Carvalho Dantas Direito Imobiliário Prof. L C Secca Junho/2014 REGISTROS PÚBLICOS Loureiro, Luiz Guilherme Registros públicos : teoria e pratica I Luiz Guilherme Loureiro São Paulo : Método, 2010. “Atividades notariais e de registro constituem funções publicas que, por forca do disposto no art. 236 da Constituição, não são executadas diretamente pelo Estado, mas por meio de delegação a particulares. Os notários e registradores, portanto, são…

compromissado, deverão ser pagos em seus respectivos vencimentos pelo ora PROMISSÁRIO COMPRADOR, mesmo que sejam lançados em nome da PROMITENTE VENDEDORA ou de terceiros. 6ª) Confessa, ainda, a PROMITENTE VENDEDORA não estar sujeitas às restrições do INSS, Lei 203 de 25/03/70, e nem as prescrições do Art. 142 da Lei 3807/60 e as do Artigo 160 do Decreto 73617/74, Funrural, estando isenta de apresentar as certidões previdenciárias. 7ª) Até a data de 20 de julho de 2.004, ocasião em…

bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 27,25 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio…

Direito Previdenciário para o INSS – Técnico do Seguro Social Professor: Kerlly Huback Aulas: 01 a 10 1 Apresentação Olá, pessoal! É com satisfação que inicio esse curso de Direito Previdenciário para você, que se prepara para o próximo concurso para Técnico do Seguro Social. Para quem não me conhece, meu nome é Kerlly Huback. Sou Auditor Fiscal da Receita Federal (RFB) no Rio de Janeiro. Iniciei minha vida acadêmica com o curso de Engenharia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)