Inss Notarial

documento de identidade e reconhecida como correspondente pelo Notário. Reconhecimento da assinatura é o acto pelo qual um documento particular é havido por autenticado quando confirmados pelas partes, perante notário, nos termos prescritos nas leis notariais Auto de Vistoria Certificado de Inspecção das instalações da sociedade. Assinado pelos inspectores do CHAEM, Bombeiros, pela Direcção Provincial relevante, e também pelo Conselho Municipal quando relevante. Autorização de…

transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação IE — Imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados IEG — Imposto extraordinário de guerra II — Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros INSS — Instituto Nacional do Seguro Social IOF — Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários IPI — Imposto sobre produtos industrializados IPMF — Imposto provisório sobre movimentação ou…

Em relação aos fatos geradores ocorridos entre 1º.10.2008 e 31.10.2008, conforme o artigo 62 da MP nº 449/2008, foi alterado o prazo de recolhimento da COFINS para até o vigésimo dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. INSS - Contribuição das empresas e equiparadas JULHO/2012 Recolhimento, até o dia 20 de cada mês, das contribuições previdenciárias devidas: a) pelas empresas e equiparadas, inclusive as destinadas a outras entidades e fundos (terceiros) e…

previdência exige contribuição, a saúde e a assistência não. Ex.: Para um cidadão ter direito ao recebimento do benefício auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-acidente, obrigatoriamente, precisa ter contribuído para o INSS. Já para ter direito à SAÚDE, ou seja, consultar com médico, fazer curativo, etc, não é necessário qualquer contribuição, basta ir a um hospital do SUS. Da mesma forma é o direito a…

dos encargos previdenciários (INSS, Terceiros eSeguro de Acidentes do Trabalho) mediante a transferência do saldo da conta"INSS sobre Provisão para o 13º Salário" para a conta "INSS a Recolher",ambas no Passivo Circulante. As diferenças de encargos (total incidente sobreo valor bruto da "Folha de Pagamento do 13º Salário" menos aquele transferidoda provisão) deverão ser contabilizadas a débito da conta "INSS" (conta de resultado) e a crédito da conta "INSS a Recolher", no…

familiar mais próximo, que apresentará seu documento de identidade para comprovar o parentesco, bem como todos os documentos do falecido que puder conseguir, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, cartão de benefício do INSS, carteira de trabalho, título de eleitor. 35. o que deve ser informado ao cartório para o Registro de Óbito? R. Além das informações constantes do atestado de óbito, o parente que comparecer ao cartório deve informar o estado…

Artigo 1º estabelece que "o tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partesinteressadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial" 2ª Questão. Sobre jurisdição não contenciosa (voluntária) é correto afirmar: a) Não há lide; b) não há partes, sentença de natureza formal; c) a sentença faz coisa julgada formal; d) há solução do conflito, proferindo o juiz…

Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser…

independentemente de serem ou não associados a um sindicato, em favor de uma entidade representativa da respectiva categoria. DADOS ESTATÍSTICOS E INDICADORES ECONÔMICOS PROVIDÊNCIAS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2012 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS – FOLHA DE PAGAMENTO INSS Recolher os valores descontados dos empregados e o custeio do acidente de trabalho e encargos (sobre salários e pagamentos a autônomos) com base em JANEIRO até 20/02/2012; Recolher, em carnê, as contribuições devidas por…

de ônus reais, que envolvam ou possam vir a envolver o imóvel ora prometido à venda, tudo para os fins previstos na Lei Federal nº 7433/85 e seu Regulamento, Decreto nº 93240/86 e que por não ser pessoalmente vinculado ao INSS, se encontra dispensado de apresentação da CND-INSS. XIII - DA RESPONSABILIDADE Para efeito de registro do presente instrumento perante a competente circunscrição imobiliária, o VENDEDOR assume quaisquer responsabilidades por eventuais débitos fiscais…