Inss Notarial

INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). A partir de 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social e a União do INPS com o Instituto de Administração Financeira da Previdência (IAPAS). Isso deu origem, em 1990, ao atual INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tal como o conhecemos atualmente.Os anos 70 foram marcados pela inclusão previdenciária e pela criação do Ministério da Previdência e Assistência Social. Empregados domésticos, autônomos, maiores de 70 anos e

- - TOTAL 20 213.000,00 350.000,00 563.000,00 Retirada dos Sócios (Pró-Labore) Valor a ser retirado mensalmente Alíquota de INSS 8,00% 1.1.10. Custos fixos Discriminação Valor AKZ Mão-de-Obra + Encargos 563.000,00 Retirada dos Sócios (Pró-Labore) 17.040,00 Água 3000,00 Luz

Uma exceção à maioridade é quanto à emancipação. Uma pessoa poder ser capaz civilmente, mas não poderá se tornar um empresário, quando estiver impedida por lei, como, por exemplo, falido não reabilitado, funcionário público, militar, devedor do INSS. Cônjuges podem ser sócios, pela regra não há impedimentos para uma sociedade entre si ou com terceiros. Estabelecimento É um conjunto de bens organizados, para que se possa exercer a atividade da empresa. Existe também o estabelecimento

PASSO 2 Pesquisar sobre alguns tributos que uma empresa deve pagar nos âmbitos federais, estaduais e municipais. São eles: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as informações para contribuir na execução do passo 4 dessa etapa. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de…

quantos esta pública escritura de inventário e partilha de bens, virem que, ·aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, (·20/08/2012), ·neste Distrito do __________, Município e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, neste Serviço Notarial, perante mim ·___________, ·Escrevente, compareceram as partes entre si justas e contratadas a saber, como Outorgantes e reciprocamente Outorgados, de um lado: O(A) VIÚVO(A) MEEIRO(A), QUALIFICAR DADOS MEEIRO (A); de outro lado os…

de trabalho; inicia-se um novo vínculo jurídico entre as mesmas partes; a CLT (453) impede a soma do tempo de serviço do aposentado que volta a trabalhar para o mesmo empregador; o empregado pode aguardar no serviço o desfecho de seu requerimento ao INSS. Extinção por iniciativa de ambos (acordo):modo de extinção que resulta da livre disposição dos interessados e desde que seja o desejo de ambos; não existe a obrigação de pagar indenização; nenhuma empresa será obrigada a fazer acordo…

para se apurar a contribuição previdenciária devida pelas empresas e empregados, sendo seu uso obrigatório. CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA As empresas e os contribuintes a ela equiparados estão obrigados a contribuir para a Previdência Social, através do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, com recursos próprios, para custear os benefícios devidos aos trabalhadores, da seguinte forma: a) aplicação da alíquota de 20% sobre o total da remuneração, paga, devida ou creditada, a qualquer…

de direito público significa possuir as mesmas prerrogativas do Estado. Assim, as Autarquias podem prestar serviços públicos, exercer poder de polícia, fiscalizar, regular, bem como qualquer outra atividade que exija supremacia. Ex. IBAMA, DETRAN, INSS. b) Fundações: São entidades administrativas autônomas autorizadas por lei específica. Possuem personalidade jurídica tanto de direito público, quando terão as mesmas prerrogativas do Estado (ex.: imunidade de impostos, privilégios…

defesa da saúde (CF, art. 24, XII), cabendo à União estabelecer normas gerais, que suspendam a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário. • Instituições: Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Nacional de Previdência Social, Conselho Nacional de Assistência Social, Ministério da Saúde, etc. • Direito Tributário é fonte subsidiária por manter estreita relação em matéria de custeio, podendo ser invocada…

defesa da saúde (CF, art. 24, XII), cabendo à União estabelecer normas gerais, que suspendam a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.  Instituições: Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Nacional de Previdência Social, Conselho Nacional de Assistência Social, Ministério da Saúde, etc.  Direito Tributário é fonte subsidiária por manter estreita relação em matéria de custeio, podendo ser invocada…