Inss Notarial

superior Fragmento do texto: Os objetivos perseguidos pelas entidades representativas de notários e registradores bandeirantes são o aperfeiçoamento dos serviços, a harmonização de procedimentos, buscando uma regulação uniforme nas atividades notariais e registrais. A referência aos “objetivos perseguidos” faz parte de uma passagem descritiva do texto. Comentário: Observe: não foi dito que a expressão “os objetivos perseguidos” faz parte de uma passagem descritiva, mas a…

iniciadas as atividades, ou durante seu andamento, se o registro da incorporação já tiver sido efetuado no Cartório de Registro de Imóveis. Segundo Fiúza (1999, p. 514), a venda das unidades autônomas só pode ter início após os procedimentos notariais de registro. Caso não exista ainda esse registro, o incorporador estará incorrendo em infração penal contra a economia popular. Os adquirentes dessas unidades estarão sujeitas a não verem a conclusão de seus imóveis e caso o recebam, não terão

demográficas e sócio-econômicas o aconselhem, a fração mínima de parcelamento prevista para as capitais dos Estados. o § 3 São considerados nulos e de nenhum efeito quaisquer atos que infrinjam o disposto neste artigo não podendo os serviços notariais lavrar escrituras dessas áreas, nem ser tais atos registrados nos Registros de Imóveis, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus titulares ou prepostos. (Redação dada pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) §…

do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social 1. Qual a legislação que determina o envio do relatório? De acordo com a Lei Federal nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, ao alterar a Lei nº 8.212/91 obrigou as empresas a prestarem ao INSS informações referentes aos fatos geradores de contribuições previdenciárias e outras que irão compor a base de dados para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários. Os órgãos e as entidades estão obrigados a entregar a…

28 Superior Tribunal de Justiça 34 Tribunal Regional Federal - 4ª Região 37 TRANSEXUALIDADE 38 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 38 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS 42 Homoafetividade 42 Adoção 44 Aspectos notariais e registrais da diversidade sexual 45 Transexualidade 45 Leituras acerca da diversidade sexual 46 NORMATIZAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Estabelece normas de atuação para…

quantos esta Pública Escritura de Abertura de Crédito Fixo com Garantia Real, virem que, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e treze, (28/03/2013), neste Distrito Judiciário de Reserva do Iguaçu, Comarca de Pinhão-PR, neste Serviço Notarial, compareceram, perante mim, Lucas de Oliveira Silveira, Auxiliar, partes entre si justas e contratadas, a saber, de um lado, como outorgante Agente:- I) Qualificar Agente (F5-Selecionar); e de outro lado, como II) CREDITADO:…

parafiscalidade: Autarquias - Ex: INSS em relação às contribuições sociais para a Seguridade social. Fundações Públicas - (Fundações constituídas e mantidas pelo Poder Público). Paraestatais - São pessoas jurídicas de direito privado que caminham paralelamente ao Estado na busca do bem comum. Ex: SESI; SENAI; SEBRAI; SESC; SENAC; Sindicatos; OAB. Pessoas Físicas - que desempenham funções públicas. Ex: Tabelião é a pessoa física que pratica atos notariais, remunerando-se por meio…

Voltando a série de notícias, falarei sobre este tema interessante...... 16/03/2004 - Contabilistas - Gestão de pessoas - importância Veja a seguir a necessidade de uma gestão e qual o diferencial que ela proporciona...... 27/02/2004 - Contabilistas - INSS: Muda exigência do Laudo de Condições Ambientais de Trabalho A alteração está na Instrução Normativa nº 99... 27/02/2004 - Contabilistas - Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais Saiba mais sobre o assunto...…

aplicação e interpretação. Solicitamos que observem as instruções contidas neste manual e em caso de dúvida não hesitem em nos contatar para os esclarecimentos adicionais necessários. Gostaríamos de esclarecer-lhes que a fiscalização imposta pelo INSS, Ministério do Trabalho e Sindicatos é bastante rigorosa, não admitindo falhas, para, o que, solicitamos especial atenção na aplicação de nossas instruções. 3. Recrutamento A principal atividade do recrutamento é procurar,…

Pessoas Jurídicas de Direito Publico, e indireta, pessoa jurídica de direito privado. Criadas as autarquias, entre 1970 e 1980, para realizar as tarefas que o Estado não conseguia realizar. As autarquias são como a extensão dos braços do Estado. INSS, USP (missão educacional), OAB Federal. À partir dos anos setenta, o Estado passa a criar as autarquias. (Estatais e sociedade de economia mista). Desconcentração: Eu realizo as tarefas mas tem vários auxiliares. As agencias…