Inss Notarial

subjetiva do Estado, por omissão, por deixar de agir como deveria para evitar o evento danoso. 10. Responsabilidade por danos decorrentes de atos dos tabeliães A questão oferece certa dificuldade, porque os cargos notariais são criados por lei e providos por concurso público, e os atos notariais são fiscalizados pelo Estado e têm fé pública, características essas que são inerentes à condição de funcionário público. Isso levou o Supremo Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade, a…

SA ou S/A) é uma forma de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.[1] Há duas espécies de sociedades anônimas: • a companhia aberta (também chamada de empresa de capital aberto), que capta recursos junto…

educação, segurança, infra estrutura e outros. 2 1. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.1 O que é? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de…

lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Reforma da Seguridade Social → EC nº 20 (1998) → modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro; Criação do INSS → deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Previdência Social → cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social → …

pública, sem a presença do Juiz, mas com a assistência de advogado. Para tanto, o casal não pode ter filhos menores ou incapazes e deve existir acordo quanto a todos os aspectos da separação ou do divórcio. Pela lei a escritura e demais atos notariais são gratuitos às pessoas que se declaram pobres. 6. Quais os documentos necessários para pedir a separação judicial ou o divórcio judicial?  Carteira de identidade e número de CPF dos cônjuges;  Certidão de casamento; de e …

moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Reforma da Seguridade Social  EC n­º 20 (1998)  modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro; Criação do INSS  deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social  se…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA – SALA DAS COMISSÕES EDITAL N.º 176/2012 - CONCURSO DE INGRESSO, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PROVIMENTO CADERNO DE PROVA LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 1. O candidato está recebendo, juntamente com este caderno de prova, o cartão-resposta, único e insubstituível. Confira os dados nele inseridos. Depois, assine em campo próprio para tal fim. 2. O candidato…

a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Reforma da Seguridade Social  EC n­º 20 (1998)  modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro; Criação do INSS  deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social …

previdência social, quando requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita filiação nessa condição, relativamente à remuneração recebida do órgão requisitante; o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de Previdência Social; o exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não amparado por regime…

III - Órgãos Colegiados:  Conselho Nacional de Previdência Social;  Conselho de Recursos da Previdência Social;  Conselho Nacional de Previdência Complementar;  Câmara de Recursos da Previdência Complementar. IV - Entidades Vinculadas:  INSS – Autarquia federal;  PREVIC – Autarquia federal;  DATAPREV – Empresa pública. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 13 Seguridade Social – conceituação e princípios…