Inss Notarial

moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados 3. Reforma da Seguridade Social  EC n­º 20 (1998)  modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro; 4. Criação do INSS  deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social  se…

lhes prestam serviços na obra, na mesma forma e prazos aplicados às empresas em geral. A matrícula da obra de construção civil, denominada matricula CEI (Cadastro Específico do INSS) deve ser efetuada no prazo máximo de até 30 dias do início de sua atividade, junto à Receita Federal do Brasil. Para fins de fiscalização do INSS, o Município, por intermédio do órgão competente, fornecerá relação de alvarás para construção civil e documentos de "habite-se" concedidos. A empresa…

Substabelecimento e Revogação de Mandato....................................157 . Seção V - Testamento......................................................................................................................157 . CAPÍTULO III - ATA NOTARIAL.......................................................................................................158 . CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO DE…

Substabelecimento e Revogação de Mandato....................................157 . Seção V - Testamento......................................................................................................................157 . CAPÍTULO III - ATA NOTARIAL.......................................................................................................158 . CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO DE…

Aula 00 Regime Jurídico Único p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Regime Jurídico Único p/ Técnico de Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Agentes Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL 5 5. CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 6 A. AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES PÚBLICOS C. MILITARES…

atividade econômica de qualquer espécie, poderão requerer e obter a baixa no registro competente, independentemente de prova de quitação de tributos e contribuições para com a Fazenda Nacional, bem como para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Art. 36. A inscrição e alterações da microempresa e da empresa de pequeno porte em órgãos da Administração Federal ocorrerá independentemente da situação fiscal do titular,…

respostas - Teoria Geral do Estado.zip (143,79 KB) Ponto dos Concursos - Contabilidade Avancada.pdf (1,69 MB) Manual Prático Legislação Segurança e Medicina no Trabalho.pdf (249,32 KB) Ponto dos Concursos - Direito do Trabalho.pdf (2,05 MB) Resumos INSS - Direito Administrativo - Marcelo Alexandrino de Souza.pdf (459,05 KB) Ponto dos Concursos - Contabilidade Publica.pdf (1,49 MB) Direito Tributário - Marcelo Alexandrino.rar (312,64 KB) Concursos - lei 8112 em…

Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público; IV - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro; V - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza; VI - militares de qualquer natureza, na ativa; VII - ocupantes de cargos ou funções que tenham…

Rolo ou cartucho com filme técnicos jornais de 35mm Cartão-janela com filme de 35mm Jaqueta de 105mm com filme de 35mm Tab-jac-cartão tabulável com filme de 35mm Biblioteca Livros, revistas Rolo de 16mm e 35mm Microficha Informações Cadastro do IPTU, INSS, COM Microficha Filme de volumosas contidas dívida ativa, dotações 105mm x 148mm em arquivos orçamentárias, Quadro de Aplicações das Microformas e turas, fichas, balancetes, de balanços, licitações, concursos, leis, portarias,…

conselho competente da OAB, bem como a administração acadêmica diretamente relacionada ao magistério jurídico. IV - Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro. Pelas mesmas razões que implicam na incompatibilidade do exercício da judicatura com a advocacia, e que, portanto, proíbem totalmente que magistrados se inscrevam no quadro de advogados, é que o Estatuto da…