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196) e assistência (art. 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta). O direito é composto de normas jurídicas e relações jurídicas, sendo que estas têm sujeitos (ativo e passivo) e objeto. Na seguridade…

196) e assistência (art. 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta). O direito é composto de normas jurídicas e relações jurídicas, sendo que estas têm sujeitos (ativo e passivo) e objeto. Na seguridade social os sujeitos ativos são os…

elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais como terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, shopping centers, desdobramentos e incorporações. Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações. 5.1.6 - Direito e Internet Propositura, impugnação e acompanhamento…

possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/04.” Competência da Justiça comum (CF, 109, I) – A competência da Justiça comum é para processar e julgar apenas as ações em que figure no polo passivo o INSS, uma vez que administra os recursos oriundos do SAT – Seguro de Acidente de Trabalho). Para todas as demais outras ações atinentes a acidente de trabalho oriundas da relação de trabalho a competência passou a ser da Justiça do Trabalho.…

...............078 Seção VIII - Das Disposições Gerais........................................................................................078 Capítulo XIII - Do Serviço Notarial..............................................................................................079 Seção I - Da Lavratura dos Atos Notariais................................................................................079 Seção II - Dos Testamentos................................................................

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, de 6 de agosto de 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando a…

financeira em nome da empresa. A assinatura da conta bancária deve ser feita pelos dois sócios. Segundo o artigo 124 do codigo Comercial, o capital e as participações só se consideram aumentados e constituídos a partir da escritura pública ou da acta notarial. O capital social é de 50.000,00Mts, (Cinquenta Mil Meticais), integralmente realizado em dinheiro tendo sido depositado no Banco On-line numa conta em nome da empresa, está dividido e representado por duas quotas, sendo uma do…

federativos que têm a competência para cobrá-los. Principais impostos e contribuições: COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social PIS/PASEP - Programa de Integração Social CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IR – Imposto de Renda CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14 7. COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL São contribuições sociais de natureza…

Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente. voltar Quanto eu pago pelo registro? R: Por falta de informação, tem usuários que acham que os preços cobrados pelos Serviços Notariais e de Registro, são sem critérios. Os preços estão previstos em lei estadual ( Lei 12.727/97 com a redação dada pela lei 13.438/99) e são fiscalizados pelo Juiz de Direito Diretor do Foro e pela Corregedoria de Justiça do Estado.…

Homologação de Indicação de Escrevente Impugnação ao Valor Atribuído a Imóvel Mercosul TABELIONATO DE NOTAS Função Notarial Livros e sua Escrituração Imóveis Rurais Escritura de Adoção Autenticações de Documentos, Chancelas Mecânicas e Cópias Reconhecimento de Firmas Central de Testamentos Escritura de Emancipação Escritura de Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel Ata Notarial Escrituras Públicas de Inventários, Separações, Divórcios e Partilha de bens TABELIONATO DE…