Inss Notarial

teremos um benefício correspondente do INSS. II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; Benefício clássico é o salário-maternidade. Até 2003 o benefício só era pago à segurada. Agora isto mudou o benefício é pago também ao homem segurado. E o nome é salário-maternidade seja p/ homem ou mulher. II – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; A prestação típica é o seguro desemprego. Porém o seguro-desemprego não é pago pelo INSS é pago pelo Ministério…

parafiscalidade: Pessoas Políticas. Autarquias. Ex: INSS em relação às contribuições sociais para a Seguridade social. Fundações Públicas (Fundações constituídas e mantidas pelo Poder Público). Paraestatais: São pessoas jurídicas de direito privado que caminham paralelamente ao Estado na busca do bem comum. Ex: SESI; SENAI; SEBRAI; SESC; SENAC; Sindicatos; OAB. Pessoas Físicas que desempenham funções públicas. Ex: Tabelião é a pessoa física que pratica atos notariais, remunerando-se por…

que, mesmo sem contribuir, é mantido o direito à proteção da Previdência Social. A segurada que possui vínculo empregatício recebe o salário-maternidade por meio da empresa. Em caso de adoção, o benefício é pago pelo INSS. Para as demais seguradas, o benefício sempre será pago pelo INSS. Assim, a empregada com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, a empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é exigido tempo mínimo de contribuição. Já a contribuinte individual,…

sua consecução, embora lícito e legal o fim pretendido; os meios devem ser legítimos, humanos e compatíveis com a urgência e a necessidade da medida adotada. QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES DO CESPE PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS (PROCURADOR INSS/1998) 1. Em consonância com as construções doutrinárias acerca do uso e do abuso de poder administrativo, a lei considera que o gestor age com excesso de poder quando pratica o ato administrativo visando a fim diverso daquele previsto,…

parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se, a princípio, em regime de comunhão parcial de bens; PENSÃO ALIMENTÍCIA:- Os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial; PENSÕES DO INSS :- Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão; PLANOS DE SAÚDE: - As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em…

A escrituração do livro será feita no final do período de apuração do imposto. 2.5 ENCARGOS TRABALHISTAS INSS – empregados: parte das contribuições são efetivadas por desconto na folha de pagamento, antes de o funcionário da empresa receber o valor total de seu salário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um…

Sua violação é prevista como crime no artigo 184 do Código Penal. Direito Previdenciário para Concursos Públicos Vinícius Barbosa Mendonça Março/2014 4 Nota Aos 16 anos de idade tive o privilégio de ter um estágio de nível médio no INSS como primeira experiência profissional. Sem sombra de dúvidas, uma das oportunidades mais importantes da minha vida. Um estágio que me rendeu muito mais que apenas uma remuneração mensal, rendeu-me um sonho: o de ter uma vida melhor.…

Certificados (AICPA): órgão profissional de contabilidade Norte-Americano. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os…

| | |1.1 RECOLHIMENTO DAS EMPRESAS EM GERAL | | |Em regra, as empresas possuem os seguintes encargos previdenciários (INSS patronal), incidentes sobre sua folha de pagamento: | | |a) 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e |

tributária, porém os prestadores de serviços devem ficar atentos, pois dependendo do serviço que é prestado o lucro presumido pode ser mais vantajoso. Outra questão a ser considera seria a ausência dos créditos de ICMS, IPI, PIS, COFINS e a incidência de INSS sobre a receita. • • • • • Forma de Apuração: Receita Bruta Mensal. Exigências Legais: Enquadramento ME ou EPP. Tributação: Baseada em cinco tabelas contendo alíquotas progressivas. Limite da Receita Bruta: R$ 3.600.000,00 no ano.…