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classificação do porte das empresas foi definida nas circulares nº 10/2010 e 11/2010, de 05 de março de 2010. Empreendedorismo - 2013 Página 13 Profa. Lenimar Vendruscolo Mery 2013 b) A classificação de porte de empresa adotada pelo INSS está resumida no quadro abaixo: PORTE Pequeno Até 400 salários mínimos Médio De 400 a 5.000 salários mínimos Grande c) VALOR MÉDIO DA MASSA SALARIAL GFIP Acima de 5.000 salários mínimos A classificação de…

classificação do porte das empresas foi definida nas circulares nº 10/2010 e 11/2010, de 05 de março de 2010. Empreendedorismo - 2013 Página 13 Profa. Lenimar Vendruscolo Mery 2013 b) A classificação de porte de empresa adotada pelo INSS está resumida no quadro abaixo: PORTE Pequeno Até 400 salários mínimos Médio De 400 a 5.000 salários mínimos Grande c) VALOR MÉDIO DA MASSA SALARIAL GFIP Acima de 5.000 salários mínimos A classificação de…

R$ 2,07 Álcool: R$ 1,1909 Óleo Diesel: R$ 1,6509 Lubrificante: R$ 5,00 10.5 Pessoal Considerando treze funcionários: Salário dos funcionários: 6.600,00 Adicional Periculosidade: 1.980,00 INSS: 2.471,04 FGTS: 686,04 Férias: 953,24 13 Salário: 714,71 FGTS sobre Férias e 13 Salário: 133,85 INSS sobre Férias e 13 Salário: 480,48 Total: 14.019,36 10.6 Imobilizado e Bens de Natureza Permanente Computador (1): R$ 1.600,00 Fax (1): R$ 699,00 Mesa (2): R$ 300,00 Cadeira (4): R$ 320,00

prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal; 3- da comprovação da regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante. 4- da comprovação da sua regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive com o INSS, comprovando também a sua regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante a apresentação do certificado de regularidade. A respeito da regularidade fiscal dos licitantes é importante destacar um julgado…

compilados, um dado é eloqüente na tabela apresentada acima: o contínuo aumento do déficit da previdência. Em 1995, as despesas totais da previdência no Brasil representavam 5% do PIB; em 2005, o governo deve gastar 7,5% do PIB com os benefícios do INSS, com previsão de maiores aumentos nos anos à frente. A reforma efetuada em 2003, e implementada canhestramente depois de manobras congressuais, apenas reduziu o ritmo do aumento do déficit previdenciário, o que é extremamente preocupante…

relaciona com o dinheiro. As operações comerciais de compra, venda e financiamentos obedecem às regras matemáticas da porcentagem, juros, dentre outras. Relacionando tais cálculos com a contabilidade temos como exemplo as porcentagens do INSS e FGTS descontada do trabalhador, assim como acréscimos de horas extras, comissões e gratificações. Podemos também relacionar a função com a área contábil, quando calculamos o salário de um vendedor que além do…

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE UBERLÂNDIA, MG. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO AR. NOTIFICAÇÃO INEXISTENTE. PROTESTO. OPÇÃO DO APELANTE. PERMISSÃO LEGAL. COMPROVANTE POSTAL DEVOLVIDO. MOTIVO DA DEVOLUÇÃO: NÃO ATENDIDO. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. ATO NOTARIAL IRREGULAR POR NÃO ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.492/97. INEFICÁCIA DO PROTESTO PARA COMPROVAÇÃO DA MORA, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 2º, § 2º, DO DEC. LEI Nº 911/69 E DA SÚMULA 72 DO STJ. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO…

alterações da Lei 6.369/2012. Abaixo alguns dispositivos importantes sobre o tema: Art. 1º - As custas judiciais devidas pelo processamento de feitos são fixadas segundo a natureza do processo e a espécie de recurso e os emolumentos dos serviços notariais e de registros, de acordo com o ato praticado, sendo ambos contados e cobrados de conformidade com a presente Lei e Tabelas anexas, que da mesma fazem parte integrante com todo o seu conteúdo. § 1º - Os valores constantes nas…

meu companheiro constante nas madrugadas de estudo quando se trata de Direito Previdenciário.” Yeda Sousa “Gostaria de agradecer a imprescindível contribuição do livro Curso de Direito Previdenciário para minha aprovação em 1º lugar no concurso do INSS/2012 (APS Itanhém/BA). Através do livro, foi possível transformar a aridez do Direito Previdenciário em minha terra prometida!” Viviane Calheira Lopes “Excelente didática! Os assuntos são abordados de maneira simples e direta…

1988 - A Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social. 1990 - A Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, extinguiu o Ministério da Previdência e Assistência Social e restabeleceu o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Criação do INSS através da fusão do INPS e IAPAS, com a finalidade de arrecadar e conceder benefícios previdenciários. 1991 - A Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, dispôs sobre a organização da Seguridade Social e instituiu seu novo Plano de…