direito previdenciário

Direito Previdenciário
Prof. Miriam Lazarini
SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL
I – INTRODUÇÃO
1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A Previdência Social teve sua origem na busca do homem de amparar a si mesmo e aos seus dependentes no caso de eventos fortuitos como doença, invalidez, idade avançada e morte que o impedissem de trabalhar e prover a manutenção daqueles que dependiam economicamente dele.
A primeira tentativa de prevenção quanto aos riscos individuais foi feita de forma solitária, entretanto o homem chegou a conclusão que ser previdente sozinho não lhe assegurava os meios de manutenção.
Em seguida, tentou fazer, em grupo, uma previdência coletiva onde foram estabelecidas regras para uso do fundo comum e valores de contribuição.
Várias outras alternativas foram experimentadas em face da insegurança sentida pelos trabalhadores, mas só a partir de 1883, com a política de BISMARCHI, na Alemanha, teve início o período de formação, de fato, da Previdência Social no mundo.
No Brasil, várias formas de amparo ao trabalhador foram apresentadas e, dentre elas, podemos registrar, resumidamente:
1888 a 1922 - Foram criados alguns benefícios para trabalhadores específicos, por exemplo, empregados dos correios.
1923 - Marco da Legislação Previdenciária - Lei Eloi Chaves, que criou a
Caixa de Aposentadoria e pensões para empregados da Rede Ferroviária.
1923 a 1933 - Criação das caixas de aposentadorias e pensões.
1930 - O Decreto n° 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões.
1933 a 1939 - Reestruturação do modelo, com fusão das caixas em Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPM, IAPI, IAPC, IAPB, IAPETC, IAPE).
1938 - O Decreto-Lei n° 288, de 23 de fevereiro de 1938, criou o Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do