Inss Notarial

RETENÇÕES NA FONTE (PIS,COFINS, CSLL, IRRF, ISSQN E INSS- P.J) INDICE RETENÇÃO DE TRIBUTOS ...................................................................................................................4 CONCEITO ................................................................................................................................................4 1-) ISSQN ............................................................................................................................

Fundamentao Terica- desenvolvem-se, em primeiro lugar, as ideias que a literatura traz sobre a prtica de responsabilidade social nas empresas em segundo, a necessidade de implantao da Norma AS 8000 nas empresas, apresentando um modelo de servios notariais e de registros onde a AS 8000 j foi implementada. Em terceiro, descrevem-se os mtodos, tcnicas e procedimentos utilizados no estudo finalmente, o estudo conclui que a implantao da SA 8000 nos cartrios extrajudiciais, seguindo o exemplo…

representações diplomáticas estrangeiras no Brasil; VII - representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior; VIII - representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais, no Brasil; IX - serviços notariais e de registro (cartórios), de que trata a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, inclusive aqueles que ainda não foram objeto de delegação do Poder Público; X - fundos públicos a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de…

chácaras ou a um contribuinte individual, em um mesmo período ou em períodos diferentes, sem relação de emprego. e) O notário ou o tabelião e o oficial de registros ou registrador, titulares de cartório, detentores de delegação do exercício da atividade notarial e de registro é considerado segurado contribuinte individual. 33 – Determine qual dos segurados abaixo não se enquadra na categoria de contribuinte individual: a) o médico residente; b) o árbitro de jogos desportivos e seus…

fica. Outros termos usados são: presunção de legitimidade, presunção de legalidade e até fé públi‐ ca. É oportuno destacar que esta última expressão destoa completamente do objeto analisado. Fé pública é o atributo do ato notarial, determinando que a vontade ou o objeto por ele reconhecido é verdadeiro. A força verídica da fé pública é maior do que a da presunção e tem objetivos diferentes: a primeira pretende demonstrar a veracidade para terceiros, enquanto

fica condicionada ao recolhimento de contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) ou, em alguns casos, para o regime próprio de previdência dos servidores da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Desta forma, se um pai que paga a contribuição ao INSS fizer um plano de previdência para o filho menor de 16 anos, a despesa poderá ser abatida da sua declaração, mesmo que o filho não seja contribuinte do INSS, já que o pai é. No entanto, a partir do…

Simples Nacional informa a distribuição dos lucros dos sócios, as despesas das empresas e o imposto apurado no simples. Há ainda declarações acessórias de obrigações sociais, como é o caso da SEFIP, uma declaração municipal que informa a incidência do INSS e FGTS dos funcionários das empresas. Podemos citar também a RAIS, uma declaração anual onde informa a movimentação dos funcionários durante o exercício. 2.7 ISSQN No presente trabalho será exposto o ISS - Imposto sobre Serviços…

20.03. Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metro-viários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. 21. Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais. 21.01. Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 22. Serviços de Exploração de Rodovia. 22.01. Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção,…

para o registro imobiliário. Parágrafo único. O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.” (NR) Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz. O inventário e partilha são matéria dispostas nos artigos 1.991

abreviaturas ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade AI - Auto de Infração CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CEI - Cadastro Específico do INSS CF - Constituição Federal CND - Certidão Negativa de Débito CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPS - Conselho Nacional da Previdência Social COFINS - Contribuição para o…