Direito previdenciario

Cecília Menezes – Direito Previdenciário
Curso de Exercícios
EXERCÍCIO 1:

1- Assinale a alternativa correta:

a) A Previdência Social é seguro social de caráter impositivo, de natureza contraprestacional, exigindo para sua manutenção contribuição exclusiva dos trabalhadores. b) São segurados do Regime Geral de Previdência Social todos aqueles que queiram contribuir, inclusive os servidores já amparados por Regime Próprio de Previdência Social. c) A Assistência Social é técnica de proteção social não contributiva voltada para os indivíduos em estado de necessidade os quais devem ser previamente filiados para usufruir dessa proteção. d) Assistência Social e Previdência Social são espécies do gênero Seguridade Social, ambas de natureza contributiva, exigindo para concessão dos benefícios por elas mantidos um número mínimo de contribuições a título de carência. e) A universalidade da proteção enquanto objetivo não se materializa da mesma maneira em todas as áreas da seguridade social, somente sendo verificada sua aplicação incondicional na proteção ofertada através da Saúde.

2 – São benefícios da Previdência Social:

a) o auxílio-acidente, disponível para todos os segurados cuja capacidade laboral se viu reduzida em face da ocorrência de acidente de qualquer natureza; b) o auxílio-doença, disponível para todos os segurados incapacitados de forma provisória para o trabalho, apenas quando comprovado o cumprimento de carência para obtenção do benefício; c) o salário maternidade, estendido a todas as seguradas, inclusive em face da adoção de crianças de qualquer idade; d) a pensão por morte, garantida aos dependentes dos segurados, sendo dispensada a carência para sua concessão; e) o salário-família garantido a todos os empregados e avulsos, desde que não aposentados.

3- Aponte os benefícios assegurados a todos os segurados, desde que cumprida a carência quando legalmente prevista e presente o evento desencadeador do direito aos mesmos: a) b) c) d) e)