Inss Notarial

que interfere, quando provocado, pelo poder do Estado, procurando restabelecer a ruptura. * Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coautor de diversos artigos de Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registral. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações…

Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações” (parágrafo único do art. 4.º da CF). Nesse sentido, ante tantos valores e princípios fundamentais, o constituinte de 88 optou por criar um texto constitucional Curso Preparatório: INSS O princípio estampado no preâmbulo está previsto pelo art. 1.º da CF, in verbis: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático…

Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo. 15. (CESPE – Engenheiro Civil – INSS – 2010) O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. 16. (ESAF…

Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo. 15. (CESPE – Engenheiro Civil – INSS – 2010) O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. 16. (ESAF…

economia familiar, fará jus ao benefício de seguro­desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie (Lei 10.779/2003, art. 1º). Cabe ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários. Para fazer jus ao seguro­desemprego, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de programa de transferência de renda …

Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo. 15. (CESPE – Engenheiro Civil – INSS – 2010) O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. 16. (ESAF…

DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL 4204 NADIA REGINA TOMIELLO TOMAZZONI ME 55.890,50 Total Pago: Total Recebido: Data Pagamento: 07/03/2012 Titulos a Pagar: 2 2 2 2 2 2 215824 138946 12423 244/01 26/01 Titulos a Receber: 1858 / 1 1963 1964 2074 4275 4294 INSS 1.428.988,26 2.158,24 1.389,46 124,23 1.225,00 2.500,00 390,00 Saldo do Dia: 0 0 0 0 0 FGTS A PAGAR IRRF A PAGAR TREFILSUL TRANSFORMACAO DE METAIS LTDA IZIDORO PATUSSI 1466 RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 390,00…

Social: Deve seguir os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional do Idoso, SUS e de mais normas. Idosos com 65 anos pobres de ma-ré-te-si: tem benefício mensal de 1 salário mínimo pelo LOAS (aquela coisa do INSS), sem computar a renda per capita, isto é, não conta se outra pessoa da família recebe algum tipo de benefício, daí não será efetuado o cálculo per capita. Quando se tratar de entidade filantrópica ou Casa-Lar (asilo): PODE…

não Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), foram identificadas mais de 500 mil instituições no Terceiro Setor. Essas entidades, em função da sua natureza jurídica, são compostas de 14 categorias: * Serviço Notarial e Registral (Cartório); * Organização Social; * Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); * Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados; * Serviço Social Autônomo; * Condomínio em Edifícios; …

monetaria”. Em provas de concurso publico, tem sido cobradas questoes que versam sobre o incontroverso: a possibilidade de correcao mediante decreto. A titulo de exemplo aponta-se a pedagogica questao cobrada pelo CESPE, no concurso para Procurador do INSS, realizado em 1999 (assertiva CERTA): “Considere a seguinte situacao hipotetica: Em determinado municipio, foi promulgada lei definindo os elementos para a cobranca valida do imposto predial e territorial urbano (EPTU), que…