Limitações Constitucionais da Tributação

LIMITACOES CONSTITUCIONAIS
AO PODER DE TRIBUTAR
S um a rio : 2.1 A ra la c ao tributaria como relacao juridica - 22. As Garantias como rol n ao exaustivo - 2.3 Quando a s garantias configuram clausulas p etreas: 2.3.1 As limitacoes q u e constituem garantias Individuais do contribuinte;
2.3.2 A s limitacoes q u e constituem p ro te cao a outra s c lau su las p e tre a s - 2.4
Principios ou reg ra s ? - 2.5 A Legalidade; 2.5.1 Demais ma terias sujeitas a re se rv a legal; 2.5.2 E x c e co e s a o principio; 2.5.3 Legalidade e d eleg a c ao legislativa; 2.5.4 Legalidade e medida provisoria - 2.6 Principio da isonomia:
2.6.1 A c ep co e s d o principio; 2.6.2 A Isonomia tributaria na jurisprudencia do S upremo Tribuna! Federal; 2.6.3 Isonomia e cap a c id ad e contributiva
- 2.7 O principio d a n ao su rp re s a : 2.7.1 Principio da irretroatividade;
Z 7 .2 Principio d a anterioridade d o e x e rc id o financeiro; 2.7.3 Principio da anterioridade nonagesimal ou n oventena - 2.8 Principio do n ao confisco:
2.8.1 A configuracao d e confisco; 2.8.2 P ersp ectiv as dinamica e es ta tic a d a tributacao do patrimonio; 2.8 .3 P e n a d e perdimento e confisco; 2.8.4 Taxas e principio do n ao confisco; 2.8.5 Multas e principio do n ao confisco - 2.9
Principio d a liberdade d e trafego - 2.10 Vedacoe s esp ecifica s a Uniao - a pro te cao a o pac to federativo: 2 .10.1 O principio da uniformidade geografica da tributacao; 2.10.2 Ved acao a utilizacao do IR como instrumento d e concorrencia d esle al - principio d a uniformidade d a tributacao d a renda; 2.10.3 Principio d a v e d a c ao a s Isen co e s h e te ro n om a s - 2.11 Principio d a n ao discriminacao b a s e a d a em procedencia ou destino - 2 .1 2 Exigencia d e lei especifica p a ra c o n c e s s a o d e b e n e fid o s fiscais - 2 .1 3 Imunidades: 2.13.1 Diferenciacao de institutos a s s em e lh ad o s ; 2.13.2 Imunidades e isen co es; 2.13.3 Classificacoes doutrinarias d a s imunidades