Limitação Constitucional ao Poder de Tributar

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: PRINCIPIO DA
CAPACIDADE DE TRIBUTAR

MICHAEL DE LIMA RAMOS1

RESUMO:
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma breve conceituação, características e peculiaridades da limitação constitucional ao poder de tributar, bem como demonstrar a relevância do principio da capacidade contributiva, especialmente no que concerne a sua importância ao direito tributário brasileiro, como forma de respeitar aos contribuintes, ao passo em se efetiva ou concretiza a Justiça Fiscal. Para tanto, serão expostas orientações doutrinárias, jurisprudenciais e ordenamento jurídico legal capaz de comprovar a tese proposta.

Palavras-chave: constituição (Estado Democrático de Direito); limitação ao poder de tributar; principio da capacidade contributiva.

1 INTRODUÇÃO

O

presente

artigo

abordará

conceituação,

características

e

peculiaridades da limitação constitucional ao poder de tributar, bem como demonstrar a relevancia do principio da capacidade contributiva, especialmente no que concerne a sua importância ao direito tributário brasileiro, como forma de respeitar

aos

contribuintes,

ao

passo

em

se

efetiva

ou

concretiza a Justiça Fiscal.
O estudo proposto demonstra-se relevante, mormente em razão de que há entendimento diverso do qual esta sedimentada em nossa constituição.
Através de uma abordagem com senso crítico, busca-se apresentar importância de uma efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiv

1

Michael de Lima Ramos
Acadêmico do 9º Período de Direito
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó

2 a como verdadeiro instrumento apto a concretizar a tão almejada tributação just a, adequada e equilibrada.
Assim, ante a possibilidade da existência de um novo fôlego, capaz de dar ao menos sobrevida à discussão travada, é que o presente trabalho procura traçar a importância da efetivação aos ditames constitucionais