Inss Notarial

Artigo 1º estabelece que "o tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial" 2ª Questão. Sobre jurisdição não contenciosa (voluntária) é correto afirmar: a) Não há lide; b) não há partes, sentença de natureza formal; c) a sentença faz coisa julgada formal; d) há solução do conflito, proferindo o juiz…

ICMS sobre vendas 2.300,00 RECEITA OPERACIONAL LIQUÍDA (-) CUSTOS OPERACIONAIS Custo das mercadorias vendidas 4.000,00 (=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (-) DEPESAS OPERACIONAIS Despesas Administrativas Ordenados e salários 1.000,00 INSS 280,00 FGTS 80,00 Material de Consumo 125,00 Despesas e receitas financeiras Descontos concedidos 25,00 (+) Juros ativos (-75,00) (=) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO (+-) Outras receitas e outras despesas (+) RESULTADO…

a filiação não depende de um ato formal praticado entre a autarquia e o segurado. Outros, entretanto, devem formalizar a filiação ao RGPS, praticando um ato formal, perante o INSS. A esse ato formal, pelo qual se dá a apresentação do interessado ao INSS, se denomina inscrição. É mediante a inscrição que se filiam ao INSS os segurados contribuintes individuais e os facultativos. O fato de estar filiado NÃO gera direito a benefícios, para isso deve estar inscrito!! FILIAÇÃO 1. Para…

04.2012, Carta de Habite-se sob o nº 24/2012, em data de 30.04.2012 e Planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Alhandra - PB, em data de 02.04.2012; arquivados neste cartório. Certificado ainda que foi apresentado Certidão Negativa de Débito do INSS sob o nº. 000172012-13001739, em data de 13/06/2012, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que fica arquivada neste Cartório. O referido é verdade. Dou Fé. ____________/. CERTIFICO mais e finalmente que revendo o…

fabrica de engarrafamento. Previdência Social/ Instituto Nacional de seguridade Social (INSS) Toda Empresa deve se inscrever no INSS. A matrícula da empresa será feita: Simultaneamente com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ou Perante o INSS no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades, quando não sujeita á inscrição no CNPJ. Independentemente do exposto acima, o INSS procederá á matrícula: De ofício, quando ocorrer omissão; De obra de…

SEGURIDADE SOCIAL ( INSS ) 25 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ( ISSQN) 28 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE ( IRRF ) 27 SERVIÇOS PRESTADOS PESSOAS JURÍDICAS 29 CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL ( INSS ) 31 CONTRIBUIÇÕES ( PIS/COFINS/CSLL) 30 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ( ISSQN) 32 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE ( IRRF ) 29 EXEMPLOS PRÁTICOS 33 ANEXO I – tabela progressiva 38 ANEXO iI – tabela DO IRRF PESSOAS JURÍDICAS 39 ANEXO IV - TABELA…

PÓS DIREITO NOTARIAL REGISTRAL/TURMA 1 SERVENTIA DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: FUNÇÕES ESSENCIAIS, PROCEDIMENTOS DE REGISTRO E ASPECTOS GERAIS MARLA DAYANE SILVA CAMILO Orientadora: Prof. Ana Cristina Francisca de Jesus Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Universidade Anhanguera - Uniderp, como requisito para a obtenção de diploma de pós-graduação em Direito Notarial e…

efetivo amparo no texto constituição. O artigo 236 regulamenta uma parte da atividade notarial e registral. O serviço notarial e registral é serviço público. O efetivo titular da atividade notarial e registral é o Estado que delega o efetivo exercício da atividade ao particular. O particular que exerce essa função é chamado de titular. Em razão da delegação é o titular efetivo do exercício da atividade notarial ou registral. O poder público delega o exercício desse serviço a um…

S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Natureza da sociedade anônima Há duas espécies de sociedades anônimas: A companhia aberta (também chamada de empresa de capital…

da FINEP, atualmente ocupo o cargo de Chefe da Seção de Contencioso Previdenciário d Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora, sou Pós Graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro d Direito Público, Pós-Graduado em Direito Notarial e em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera. Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais remover realce outra consulta enviar p/ amigo A+ Informativos Temáticos…