Tributario

11934 palavras 48 páginas

TREINAMENTO EM TRIBUTOS

PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS

Observações importantes:
1 – no meio de cada módulo haverá um coffe break de 15 minutos. Pedimos que todos retornem após esse período;
2 – idas ao banheiro, de preferência durante o coffe break;
3 – proibido o uso de celulares; SUMÁRIO insumos 6 coNCEITO 6 aqUISIÇÃO DENTO DO ESTADO 13 cOM RELAÇÃO AO ICMS 13 mATO GROSSO 13 amazonas 13 rondônia 13
PARANÁ................... 110
PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU COMERCIALIZADOS POR ICMS GARANTIDO INTEGRAL 14 cOM RELAÇÃO AO PIS E COFINS 14 aqUISIÇÃO DE OUTRA UF 16 cOM RELAÇÃO AO ICMS 16 mATO GROSSO 16 amazonas 16 rondônia 17
PARANÁ................... 17
PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU COMERCIALIZADOS POR ICMS GARANTIDO INTEGRAL 18 cOM RELAÇÃO AO PIS E COFINS 18
INSUMOS 7 coNCEITO 9 aqUISIÇÃO DENTO DO ESTADO 7 cOM RELAÇÃO AO ICMS 7 mATO GROSSO 7 amazonas 7 rondônia 7
PARANÁ................... 8
PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU COMERCIALIZADOS POR ICMS GARANTIDO INTEGRAL 8 cOM RELAÇÃO AO PIS E COFINS 9 aqUISIÇÃO DE OUTRA UF 9 cOM RELAÇÃO AO ICMS 9 mATO GROSSO 9 amazonas 9 rondônia 9
PARANÁ................... 9
PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU COMERCIALIZADOS POR ICMS GARANTIDO INTEGRAL 10 cOM RELAÇÃO AO PIS E COFINS 10
MATERIAL DE USO E CONSUMO 5 coNCEITO 5 aqUISIÇÃO DENTO DO ESTADO 11 cOM RELAÇÃO AO ICMS 11 mATO GROSSO 11 amazonas 11 rondônia 11
PARANÁ................... 11
PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU COMERCIALIZADOS POR ICMS GARANTIDO INTEGRAL 11 cOM RELAÇÃO AO PIS E COFINS 11 aqUISIÇÃO DE OUTRA UF 12 cOM RELAÇÃO AO ICMS 12 mATO GROSSO 12 amazonas 12 rondônia 12
PARANÁ................... 12
PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU COMERCIALIZADOS POR ICMS GARANTIDO INTEGRAL 12 cOM RELAÇÃO AO PIS E COFINS 12
DATA EMISSÃO E DATA EFETIVA SAIDA DE

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ofício, desde que não tenha sido lançado regularmente em outra modalidade. Por exemplo, se houver prova de que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação é uma situação em que a autoridade administrativa irá efetuar ou revisar o lançamento tributário. E isso ocorre na modalidade de lançamento de ofício, inclusive a possibilidade de pena pecuniária. No Lançamento por Homologação o contribuinte (sujeito passivo) formaliza o fato gerador, calcula o montante do tributo devido e paga o tributo antes….

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SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Após a constituição do crédito tributário pelo lançamento, consequentemente torna-se liquida, certa e exigível a obrigação precedente, determinando que o sujeito cumpra a obrigação. No entanto, há situações em se suspendem as medidas de cobrança intentáveis pelo Fisco. Art. 151- Rol exaustivo. Art. 151 CTN: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I- moratória; II- o depósito do seu montante integral; III- as reclamações….

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Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia….

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A) NOTA AO PROFESSOR: Esta aula tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as discussões práticas….

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