Faculdade Anhanguera De Belo Horizonte ATPS Direito Empresarial Etapa 4

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE Tecnólogos em Gestão de Recursos Humanos e Marketing

Abner F. A. do Carmo RA- 1299207266 (Recursos Humanos)
Amanda Nunes Ribeiro RA- 8062809740 (Recursos Humanos)
Dayvison A. Nascimento RA- 8202929943 (Recursos Humanos)
Grazielle Cristina Rosa RA- 8403913696 (Marketing)
Maira C. Castro Rosa RA- 8203930146 (Recursos Humanos)
Marinara F. da Silva RA- 8073808979 (Marketing)
Victor L. de O. Freitas RA- 8634252244 (Marketing)

DIREITO EMPRESARIAL - ATPS – ETAPA 4

Belo Horizonte
2014
FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE Tecnólogos em Gestão de Recursos Humanos e Marketing

Abner F. A. do Carmo RA- 1299207266 (Recursos Humanos)
Amanda Nunes Ribeiro RA- 8062809740 (Recursos Humanos)
Dayvison A. Nascimento RA- 8202929943 (Recursos Humanos)
Grazielle Cristina Rosa RA- 8403913696 (Marketing)
Maira C. Castro Rosa RA- 8203930146 (Recursos Humanos)
Marinara F. da Silva RA- 8073808979 (Marketing)
Victor L. de O. Freitas RA- 8634252244 (Marketing)

DIREITO EMPRESARIAL - ATPS – ETAPA 4

ATPS da Faculdade de Recursos Humanos e Marketing da Anhanguera Educacional, sob a orientação do (a) professor (a) Flávia Cantagalli.

Belo Horizonte
2014

SUMÁRIO

PASSO 1

Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil.

Tributo é uma obrigação que, preferencialmente, deve ser paga em moeda corrente. Se o ocorrer à hipótese prevista em lei, o contribuinte fica obrigado a pagar o tributo, independente de sua vontade.
O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos têm funções próprias que pode ser fiscal, extra fiscal ou