Inss Direito Administrativo

SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS Os Autores são pais de... (nome da filha ou filho recluso) conforme a certidão de nascimento anexada. Na qualidade de dependentes do segurado... (nome do segurado recolhido à prisão), requereram junto à agência da Previdência Social em... (data da entrada do requerimento…

abaixo assinado, com escritório profissional na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de ..., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL com base no artigo 203 da Constituição Federal, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS com sede na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: A parte autora desde seu nascimento em 20/01/1988 apresentava claros sinais de debilidade mental, com dificuldades…

retenções de INSS e ISS, imposta a empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL, que celebram contratos administrativos junto aos órgãos públicos, para prestação de serviços de apoio administrativo no Município de São Paulo. 2010. 31 pág. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Tributário – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010. RESUMO Se por um lado temos a Administração Pública, que por obrigação realiza todas as retenções tributárias em seus contratos…

DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, na pessoa de seu representante legal, localizada na Rua xxxxxxxxxxxxxx, pelas razões e fatos de direitos a seguir expostos: 1- DOS FATOS O autor ingressou com o seu pedido de aposentadoria por idade na condição de segurado especial em xxxxxx, conforme número de benefício xxxxx e processo administrativo em anexo, sendo por final injustamente indeferido sob a alegação de falta de carência. Ocorre

- A competncia da Justia do Trabalho - Prvio exaurimento da via administrativa, sob pena de carncia de ao (interesse de agir). - A simples demonstrao de solicitao administrativa sem resposta em tempo razovel j caracteriza recusa do INSS (45 dias) art. 41-A, pargrafo 3, lei 8213 de 1991, no se aplica quando o prprio requerente d motivo ao atraso, nao apresenta todos os documentos necessrios. - Justia Federal juiz federal, TRF, STJ (contraria lei federal recurso especial), STF (recurso…

residente e domiciliada na Rua Xxxx Xxxxxxxxxx, nº. 333 – fundos c/01, Xxxxx, CEP: 55.555-555 RJ - RJ, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentações a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE, afirma, nos termos da Lei 1060/50, alterada posteriormente…

propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com Agência na Rua Av. Santa Rosa, nº 1381, CEP 98910-000, - Três de Maio/RS, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS A parte Autora requereu o benefício de auxílio-doença previdenciário (NB 6022587275), em 24/06/2013, o qual lhe foi indeferido pela…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia Federal, com superintensência na Av. Dantas Barreto, 300, sala 603, bairro Santo Antonio, Recife/PE, CEP 50010-360, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Autora durante toda sua vida sempre viveu em área rural do município de Caravelas-BA, e desde sua juventude até os…

folha de pagamento de seus empregados, pois é um documento obrigatório para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. Na folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, constam também outros valores, tais como: férias, 13º salário, INSS e IRRF descontados dos salários, aviso prévio, valor do desconto relativo ao vale transporte e às refeições e ainda o valor do FGTS incidente sobre os salários. Podem, ainda, constar da folha de pagamento de salários, as verbas pagas…

respeitosamente, por intermédio de seus procuradores (procuração anexo), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ n. 29.979.036/0001-40, com sede/agência na Av. Dona Constância, s/n – Poço, CEP: 57025-357, na cidade de Maceió, Alagoas, pelas razões que passa a expor: REQUERIMENTOS PRELIMINARES…