Inss Direito Administrativo

PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL - SEGURADO ESPECIAL Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Federal Seção Judiciária de ...................................... .........................................., brasileira, casada, agricultora, portadora do RG nº ..........................., CPF/MF nº .........................., residente e domiciliada em ............... –Distrito do Município de ............................, CEP .................. por suas procuradora…

são os depósitos mensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal. INSS: É um seguro pra todos os trabalhadores que contribuem para o INSS. O segurado tem direito a todos os benefícios da instituição, por exemplo: aposentadoria, seguro-desemprego, pensão por morte, acidente de trabalho, doença e outros. A maior dificuldade do INSS é conseguir melhorar o valor da aposentadoria, pois ela gasta mais do que arrecada. IRRF Pessoa Física: –…

intuito de se esclarecer o andamento da Previdência Social no Brasil, analisamos Leis, Decretos e a Constituição Federal de 1998. Veremos como é o funcionamento deste instituto chamado Previdência, como ele funciona, a lei que o rege, assim, como o INSS, quando foi criado, qual a Lei que o instituiu, e os seus andamentos jurídicos. Para a realização deste trabalho usaremos a Lei, a constituição Federal de 1998, Doutrinas e artigos da internet, assim começaremos a expor nosso…

com pedido de antecipação dos efeitos da tutela CC APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta capital, sito à Rua 26 de Agosto, 426, devidamente representado por seus procuradores autárquicos, com fundamento na Lei 8.213/91, art. 275 do CPC e CF/88, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1 - FATOS 1.1 – Resumo da lide O autor contribuinte…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora é trabalhador(a) da iniciativa privada e segurado(a) do Regime Geral de Previdência Social. Em... (data do requerimento administrativo do benefício) requereu a concessão do benefício de aposentadoria…

com tratamento médico e medicamentos, além das despesas fixas com moradia e alimentação. Com o falecimento de seu filho, e sendo este solteiro, e não tendo deixado filhos, a Autora tornou-se detentora legítima do direito de pensão por morte, e desta forma, em virtude do direito líquido e certo e da necessidade financeira pela qual esta passa, habilitou-se perante os órgãos do Instituto Nacional do Seguro Social. Entretanto, para real surpresa da Autora, mesmo tendo juntado…

sujeito a eletricidade de alta tensão. Desta forma, possui o Autor o direito a CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL A SER CONVERTIDO EM COMUM o que não fora analisado pelo órgão ora Ré, mesmo com ajuntada dos respectivos comprovantes, e laudos acostados ao processo administrativo. Diante da negativa administrativa, não resta outra saída ao Autor, senão recorrer ao Poder judiciário, para ver sanada tal injustiça. DO DIREITO O Autor possui como período trabalhado os seguintes…

face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, já qualificado no e-proc, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir. DOS FATOS A autora, atualmente com 56 (cinquenta e seis) anos de idade, requereu junto ao INSS a concessão de Aposentadoria por Idade, na qualidade de segurada especial, baseado no artigo 48, § 1º da Lei n.º 8.213/91, com a DER em 30/10/2014, sob o NB (número), preenchendo os requisitos legais para a obtenção de tal benefício. Teve seu requerimento indeferido…

Horizonte, no Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL INSALUBRIDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora, segurada do INSS, requereu sua aposentadoria especial em 06/10/2014, em face do tempo laborado em condições insalubres, como Escritório de Advocacia e Consultoria assistente…

aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação. 3. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior…