Inss Direito Administrativo

Tributário, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS¸ autarquia federal com sede em Porto Alegre, RS, aduzindo, para tanto, os fatos e fundamentos que seguem: I DOS FATOS A demandante foi fiscalizada pelo INSS, em abril de 1997, procedimento do qual restou apontado débito, conforme NFLD – Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.526.452-0 em anexo. Dita NFLD lançou um crédito em favor do INSS no valor de R$ 12.373,49 (doze…

DIREITO ADMINISTRATIVO I SALA 312 A PROFESSOR: ALESSANDRO GONÇALVES DA PAIXÃO E Express xerox AULA DO DIA 10.08.12 – SEXTA FEIRA ATIVIDADES E FUNÇÕES DO ESTADO 1- ESTADO E DIREITO ADMINISTRATIVO A disciplina jurídica da administração pública no Brasil centraliza-se no Direito Administrativo. Em essência, esse ramo do direito trata dos preceitos que norteiam a estrutura e o funcionamento da administração pública. Art. 1° CF 2- ESTADO DEMOCRATICO “O…

presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu Representante legal, sito na Rua ______, cidade de ____, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A Autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, conforme dispõe a Lei n° 1.060/50,…

Simulado INSS (Formação em Direito) LÍNGUA PORTUGUESA Rodrigo Bezerra A vida dos outros Almoço fora todos os dias. Isso não é problema, porque meu escritório fica em local muito movimentado e com grande variedade de restaurantes. Em geral, prefiro aqueles que oferecem comida a quilo, essa maravilhosa invenção moderna (há quem garanta ser invenção brasileira) que permite comer na medida certa, sem desperdícios, e observar os pratos antes de fazer a escolha. Mas gosto dos restaurantes a…

CPF sob nº XXXXXXXXXXX, residente na Fazenda Oliveira Denominada Mumcuba,zona rural, cidade XXXXX-XX, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO Em desfavor ao indeferimento do pedido de benefício previdenciário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe: I – DOS FATOS Foi requerido benefício de XXXXXXXXXX, em 00/00/2000, com protocolo de código do agendamento sob nº XXXXXX , nesta Agência tendo sido o mesmo…

doença por acidente de trabalho, concedido pelo INSS sob espécie 91. As demais patologias são enquadradas na espécie 31 (auxílio-doença previdenciário). 4. Procedimento Administrativo O empregado pode acionar o auxílio-doença administrativamente via telefone, pela internet ou ainda por meio da empresa. Se estiver empregado, precisará do visto do empregador no requerimento. O trabalhador incapacitado faz um agendamento de perícia médica junto ao INSS. Para tanto, é necessário que o…

A Pesquisa Institucional visa basicamente conhecer a organização como um todo, valendo-se, para tanto, de técnicas e instrumentos apropriados para chegar à análise completa da real situação organizacional, envolvendo os aspectos estruturais, administrativos, econômicos, políticos, sociais, históricos e os relacionados com os negócios, o sistema de gestão e produção, os recursos humanos, os públicos, os sistemas de comunicação, etc. (KUNSCH, 2003) Com a Pesquisa Institucional é…

presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado com sede administrativa na Capital e Estado de São Paulo, Rua Xavier de Toledo, n° 290, São Paulo/SP, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O Autor é segurado do Instituto Réu, contribuindo sempre como empregado, contando…

razões e EGREGIA TURMA RECURSAL RECORRENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROCESSO DE N.º 0503825-36.2014.4.05.8015T DAS RAZÕES DO RECURSO A recorrente propôs demanda contra o INSS, a fim de ver reconhecido o direito ao Benefício de Aposentadoria por Idade Rural (Segurada Especial). Surpreendentemente, no entanto, dali sucedeu a Sentença de Improcedência, na qual, muito embora o juízo “a quo” tenha reconhecido…

Aula 00 Curso: Administração Geral e Pública p/ INSS (código ADMIN) Professor: Carlos Xavier 00000000000 - DEMO Administração Geral e Pública para Analista do Seguro Social (código ADMIN) do INSS Teoria e Exercícios - Prof. Carlos Xavier – Aula 00 AULA 00: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930): reformas administrativas e a nova gestão pública. SUMÁRIO 1. Apresentação do curso 2. Palavras Iniciais 3. Os três modelos de Administração Pública: patrimonialista,…