PETICAO INICIAL AUXILIO DOEN A

1831 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____.

______, brasileira, viúva, desempregada, portadora do RG sob nº. _____, e inscrita sob o CPF/MT de nº.____, residente e domiciliada na______, cidade de _______, por suas procuradoras, ut mandato, vem, mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu Representante legal, sito na Rua ______, cidade de ____, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

A Autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, conforme dispõe a Lei n° 1.060/50, por ser pobre na acepção jurídica do termo, e não possuir condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

DOS FATOS A Autora conta atualmente com 68 (secenta e oito anos) de idade e é extremamente pobre na acepção da palavra, sendo que foi acometido pelas doenças CID M 06.4 – ARTRITES REUMATÓIDES, CID M 81.0 - OSTEOPOROSE POS MANOPAUSICA, CID M E11.8 - DIABETE NÃO INSULINA DEPEDENTE, que resultou em sua incapacidade, tanto para vida ativa como para o trabalho. Sendo que á Artrite é um processo inflamatório que se manifesta nas articulações, tendo como conseqüência, alguns sinais e sintomas (inchaço nas articulações, rigidez, dor) decorrentes de lesões articulares.

A palavra artrite significa literalmente inflamação da articulação, mas freqüentemente é utilizada para se referir a um grupo de mais de 100 doenças reumáticas que podem causar dor, enrijecimento e edema das articulações. Estas doenças podem afetar não somente as articulações, mas também outras partes do corpo, incluindo estruturas tão importantes como músculos, tendões,

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