Inss Direito Administrativo

Instituto Nacional do Seguro Social Concurso Público para Analista do Seguro Social Edital nº 1/2013, de 9 de agosto de 2013 O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria/MPS/nº 191, de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de abril de 2011 e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 240, de 4 de julho de 2013,…

conceder o benefício da aposentadoria que lhe é de direito. DO DIREITO O INSS ao negar o benefício à Autora, infringe totalmente a legislação, contrariando frontalmente o conjunto de provas apresentadas (CARTEIRAS PROFISSIONAIS E GUIA DE RECOLHIMENTO), o direito justo, a legislação previdenciária e o próprio texto constitucional. Foi provado pela Autora junto ao INSS o tempo exigido pela lei, através de prova documental inclusa no processo administrativo. Desta maneira,…

O Juízo de primeiro grau entendeu que a parte autora é carecedora da ação, já que houve reconhecimento do direito invocado pelo INSS na via administrativa. Contudo, é firme o entendimento jurisprudencial de que o ajuizamento de ação de revisão de benefício previdenciário prescinde de prévio requerimento administrativo. Tal entendimento se encontra

DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Previdenciária, com sede nesta cidade na Rua .................., ante os motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O Autor é segurado do Regime Geral de Previdência Social, possuindo direito aos benefícios por este estipulado, em obediência ao disposto no art. 18, Lei 8.213/91. Pretende, assim, ver reconhecido seu direito à…

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO; ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGIME JURÍDICO ÚNICO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º TEMA QTD % Serviços Públicos Agentes públicos (Lei 8.112/90) Ética na Administração Pública Organização da Administração Processo Administrativo Controle da Administração Atos Administrativos Agentes públicos (CF) Responsabilidade Civil Total 9 6 4 4 4 2 1 1 1 32 25,8% 19,4% 12,9% 12,9% 12,9% 6,5% 3,2% 3,2%

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO MOURÃO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ LEONI PEREIRA BALBINO, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora da Cédula de Identidade R. G. 73093104, inscrita no CPF/MF sob n ° 017.916.589-54, residente e domiciliada na Rua Jocelino Pereira dos Santos n° 53, Centro, Quarto Centenário- PR, por intermédio de sua procuradora e Bacharel em Direito ao final…

2014 e Decreto n.º 8.145, de 3 de dezembro de 2013. RESUMO: O trabalho científico então apresentado, ao seu decorrer, explica e demonstra os casos de aposentadoria da pessoa com deficiência, matéria nova e em desenvolvimento na aplicação do direito aos casos práticos. O tema trata do Fundamento Constitucional e Lei Complementar n.142/2013, de Requisitos Legais e da Conversão do Tempo de Serviço, mencionando exemplos e como se deve apreciar o entendimento. PALAVRAS CHAVE:…

Fotos Frases INSS Jurisprudência Legislação Mapa da Mina Material Notícias Opinião Questões RFB Santo do dia Vídeos Clique no banner abaixo para comprar Concurso do INSS 2014: Mapa da Mina para os alunos do EuVouPassar Prog Man Aula rama ual s no conc de EVP urso Direi ­ INSS to Curs Técn Previ o ico denc Direi do iário to Segu (8ª Previ ro ed.) denc Soci iário al para o INSS …

SUMÁRIO ( EXEMLO DO SUMARIO FAÇAM ASSIM) 1. INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO 04 3. Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários, enquanto mantiverem a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado: Sem limite de prazo, quem estiver recebendo benefício; Até 12 meses após cessar o benefício por incapacidade ou o pagamento das contribuições

ANALISTA DO SEGURO SOCIAL (TODAS AS FORMAÇÕES) ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/ 07. REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA e ESTRUTURA: As perspectivas atuais da economia mundial - indicadores…