Fluxograma Comentado da Cat
1. INTRODUÇÃO 03
2. DESENVOLVIMENTO 04
3. Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários, enquanto mantiverem a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado:
Sem limite de prazo, quem estiver recebendo benefício;
Até 12 meses após cessar o benefício por incapacidade ou o pagamento das contribuições mensais.
Esse prazo pode ser prorrogado para até 24 meses, se o trabalhador já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete perda da qualidade de segurado;
Para o trabalhador desempregado, os prazos anteriores serão acrescidos de mais 12 meses, desde que comprovada a situação por registro no Ministério do Trabalho e Emprego;
Até 12 meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
Até 12 meses após o livramento, para o segurado preso;
Até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas;
Até seis meses após interrompido o pagamento, para o segurado facultativo.
Observação:
A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Também não será considerada para a aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com a carência e idade mínima exigidas.
A perda da qualidade de segurado ocorre no dia 16 do segundo mês seguinte ao término dos prazos acima.
CONCLUSÃO
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4. REFERÊNCIAS 15
1 INTRODUÇÃO
(MODELO DE INTRODUÇÃO, ESSA É APENAS UM EXEMPLO QUE PASSO PARA AJUDAR, MADEI PARA TODOS ENTÃO SE FIZER IGUAL É ZERO).
O presente trabalho tem como objetivo demostrar os pontos positivos e negativos do cumprimento ao respeito as Normas de Segurança. Para tanto traz considerações