Inss Direito Administrativo

profissional constante no rodapé desta inicial, onde recebem notificações e intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com base no art. 17 da Lei 8.029/90, com sede em Brasília/DF e Superintendência Regional de .............................., pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACAJU/SE – TRF 5ª REGIÃO. , brasileira, viúva, do lar, portadora do RG de nº, SSP/SE, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Travessa Pureza Bomfim, nº 32, Bairro Santos Dumont, CEP: 49.000-000, /SE, por conduto de seu bastante procurador e advogado “in fine” firmado, “ut” instrumento procuratório em apenso, com escritório profissional sito rodapé, onde recebe as…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX / XX. NOME, brasileiro, eletricista, solteiro, portador do RG XXXX, CPF XXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, N XXXX, Bairro XXXX, Cidade/ Estado, 00.000-000, vem com o devido acato a Vossa Excelência, por sua procuradora infra assinada, ajuizar: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS COM…

cidade onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem à honrada presença de Vossa Excelência, requerer: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE RURAL contra o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social -Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Procurador-Geral, situado na Rua Presidente Vargas, nº 1024, Centro, Ji-Paraná/RO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ FULANO DE TAL, qualificação e endereço, por seus advogados devidamente constituídos, com o devido respeito e acatamento vem, a presença de Vossa Excelência, AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, localizado na ____________________, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

realidade, a seguridade social também se encontra nos atos solidários e inclusivos das pessoas aos demais, pois esses atos levam em si a procura do bem-estar social. Atualmente existe um consenso internacional a respeito da seguridade social como um direito humano inalienável, produto de quase um século de trabalho mancomunado das organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações Unidas (ONU), e instituições…

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS 1. A presente ação tem como objeto a concessão de Amparo social ao portador de deficiência, tendo em vista a negativa administrativa pelo INSS. 2. Os requisitos para a concessão do benefício pleiteado se encontram presentes, autorizando…

intimações e quaisquer outros atos processuais inerentes ao processo, vem, mui respeitosamente a presença propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, apresentando os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: I – INICIALMENTE: Da Justiça Gratuita O autor não tem como suportar os…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx MS. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, greidista, portador da CTPS nº xxxxxx/xxxx, CPF xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, 175, Vila Ametista, município de xxxxxxxxxx MS, por seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório incluso, vem com respeito devido a presença de Vossa Excelência propor ACÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL E ANEXO DA COMARCA DE MARIA I. A. V., brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do documento de identidade RG nº. 8.149.611-0 SSP/PF e inscrita no CPF/MF sob o nº. 043.952.979-43, residente e domiciliada na Fazenda Santa Lídia, nº 14, área rural, no município de Porecatu - PR, nesta Comarca, por seu procurador judicial infra-assinado advogado inscrito na OAB/PR 58.745, devidamente…