Inss Direito Administrativo

questão, pois o órgão competente que é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) vem negando cada vez mais esses benefícios, analisando que os mais necessitados são os que mais demoram a receber o benefício, a razão é que não é observado por parte do idoso que, na maioria das vezes, por ignorância não detém os documentos exigidos pela previdência, que indefere a concessão do benefício por falta de provas. Palavras-chave: Aposentadoria por idade rural. INSS. Idoso.Indeferimento. …

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS VOTO Trata-se de recurso da parte autora contra sentença que extinguiu o pedido de revisão de benefício previdenciário com base no artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/1991, sem resolução de mérito. A decisão recorrida reconheceu a falta de interesse de agir ao entendimento de que se faz necessário o prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento da presente ação, considerando que o INSS deixou de opor…

como nos demais diplomas pertinentes vigentes promover a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com Superintendência Regional na Cidade..., com sede na (endereço completo), pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Da Prioridade de Tramitação O Autor é pessoa idosa com xx (xxx anos de idade) anos de idade conforme faz prova (doc. XX), portanto, em…

CONCURSO - INSS CONHECIMENTOS BÁSICOS: LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de…

Instituto Nacional de Seguridade Social – Inss, e com fulcro no Art. 5º, incisos XXI e XXXV e Art. 6º da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 282 e 283 do CPC, Art. 18, II, b) e 80 da Lei Nº 8.213/91. DA EXIBIÇÃO CAUTELAR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Preliminarmente, requer a intimação do INSS para que, quando da apresentação da contestação, junte aos Autos a cópia integral do processo administrativo. É indiscutível que o Demandante tem o direito de conhecer os documentos de seu…

TEIXEIRA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA DO TRABALHADOR RURAL: ANALISE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Orlando Guarizi Junior TERESINA – (PIAUÍ) 2013 DEDICATÓRIA

CONTRATOS É a disciplina vinculada ao direito constitucional e administrativo que obriga à administração pública, quando necessário comprar ou vender mercadorias e serviços, contratar com base em prévio procedimento licitatório (melhor preço – qualidade) Lei 8.666/94 Administração Pública (artigo 37,cf) É o nome técnico dado ao estado republicano (republica significa é pública) onde chefes de estados, ministérios e secretários deverão dispor dos serviços – direitos garantidos na…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Paralelo entre os Crimes contra a Ordem Tributária previstos nos art. 1º e 2º da Lei 8.137/90, Crime de Apropriação Indébita Previdenciária previsto no art. 168-A e Crime de Sonegação Previdenciária Art. 337-A, do Código Penal Brasileiro. Tratam os referidos delitos de crimes MATERIAIS, conforme decisão do STJ, transcrita a seguir: “Apesar de o STJ já ter firmado o entendimento de que são os crimes contra a ordem tributária que necessitam,…

(procuração anexa), o qual tem escritório profissional conforme endereço de rodapé desta petição, para propor a inclusa: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM MEDIDA LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia com sede na Avenida Getulio Vargas, nº 553, Centro, Cuiabá CEP – 78.025.000, município de Cuiabá, fazendo-o com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil,…

Simulado 1 Foco: INSS Prof. Fábio Amorim www.exponencialconcursos.com.br 1 de 18 Simulado 1 Foco: INSS Conhecimentos Gerais se estende aos vencimentos, que podem ser sequestrados, arrestados ou penhorados, mediante decisão judicial. 01. (FCC - Tec (INSS)/2012) João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada: 03.…