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Simulado 1
Foco: INSS

Prof. Fábio Amorim

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Simulado 1
Foco: INSS

Conhecimentos Gerais

se estende aos vencimentos, que podem ser sequestrados, arrestados ou penhorados, mediante decisão judicial.

01. (FCC - Tec (INSS)/2012) João, servidor público federal, é membro de
Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada: 03. (FCC / Analista Judiciário do TRT da 1ª Região / Área Judiciária / 2013)
Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que:

a) pelo Ministério da Justiça.
b) pelo Presidente da República.
c) pelo Ministro Chefe da Casa Civil.
d) pela Comissão de Ética Pública.
e) pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

02. (FCC - TJ TRT2 / Administrativa /
Segurança / 2014) A remuneração dos servidores públicos, nos termos da Lei no
8.112/1990,
a) é a soma de todos os pagamentos feitos aos servidores mensalmente, independentemente da natureza da verba, aplicando-se eventual teto somente aos vencimentos recebidos.
b) é composta, exclusivamente, pelo valor dos vencimentos e proventos dos servidores, não integrando o conceito de remuneração eventuais vantagens pecuniárias reconhecidas àqueles.
c) compõe-se dos vencimentos e de eventuais vantagens pecuniárias cuja instituição tenha se dado por lei.
d) não pode ser reduzida nem sofrer desconto, limitando-se a redução por faltas injustificadas a incidir sobre o valor dos vencimentos, não da remuneração.
e) é impenhorável, em razão de sua natureza alimentar, característica que não

a) a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, procede-se, em regra, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos em lei complementar. b) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,