contabilidade tributaria

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NOTA:

Total _______
QUESTÕES AVALIATIVAS
Nome Jeferson Henrique Barrozo da Silva
RA:4200055467

Professor
Márcio Rogério Rosales do Nascimento
Série/Turma/Período
5º e 6º Semestre
Curso
Ciências Contábeis
Disciplina
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Data
_____ /_______ /______
Assinatura

1. Segundo o código tributário nacional, defina Tributo.
Segundo o CTN “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ”

2. Conceitue Competência Tributária.
A Constituição Federal estabelece a competência tributária para o estado limitando-o para garantir os direitos ao contribuinte. Pois se não fosse assim o Estado poderia instituir e cobrar tributos quando bem entendesse. A competência tributária não pode ser delegada, ela já está determinada na constituição e no sistema tributário, por exemplo o Imposto de Renda que é de competência da união, impossibilita os estados e municípios a instituírem outro imposto que incida sobre a renda, pois assim estariam invadindo uma competência tributária que e da união.

3. Cite as espécies de Tributo e comente cada uma delas.
IMPOSTOS - Art. 16 do CNT ‘’Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ’’ Em síntese este tributo não é recolhido em função de uma atividade estatal especifica, ele pode ser da união, (IR) do estado (ICMS) ou do município (ISSQN).
TAXAS - Código nacional tributário Art. 77. ‘’As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou